Twitter Facebook

CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > ACONTECE > CLP APROVA SUGESTÃO PARA GARANTIR FGTS A EMPREGADOS DOMÉSTICOS

CLP aprova sugestão para garantir FGTS a empregados domésticos

09/09/2009

Escrito por: Fonte: Redação/SR

CLP aprova sugestão para garantir FGTS a empregados domésticos A Comissão de Legislação Participativa aprovou, dia 02 de setembro último, a sugestão do Centro de Teatro do Oprimido, do Rio de Janeiro, para estender o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos empregados domésticos.

A ampliação dos direitos foi sugerida pelo Centro do Teatro do Oprimido, do Rio de Janeiro, a partir de um fórum em que a platéia entra em cena para discutir problemas reais.

Apresentado ao colegiado em 2005, o texto também sugere a concessão de outros benefícios trabalhistas para os domésticos, como seguro-desemprego, licença maternidade, horas extras e reconhecimento das convenções coletivas de trabalho.

O relator na comissão, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), defendeu a aprovação da medida, que agora será transformada em projeto de lei com tramitação normal pelas duas casas do Congresso. Juarez explicou que a obrigatoriedade do FGTS e a exclusão da multa de 40% sobre os depósitos já estão previstas no Projeto de Lei 7363/06, do Poder Executivo, que tramita na Casa.

O parlamentar, porém, ressaltou a importância de encaminhar, para tramitação na Câmara, uma nova proposta sobre esses temas com duas modificações: tornando facultativo o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos em caso de dispensa sem justa causa e incluindo no novo regime os empregados inseridos no regime facultativo, que acabaram excluídos do projeto do governo. O deputado também permitiu o desconto do FGTS no imposto de renda, previsto na sugestão do Centro de Teatro do Oprimido.
  • Imprimir
  • w"E-mail"
  • Compartilhe esta noticia
  • FaceBook
  • Twitter

Conteúdo Relacionado


CNTSS – São Paulo - Rua Caetano Pinto nº 575 CEP 03041-000 Brás, São Paulo/SP
Telefones: (0xx11) 2108-9156 - (0xx11) 2108-9301 - (0xx11) 2108-9195 - (0xx11) 2108-9253 - FAX (0xx11) 2108-9300
E-mails: direcao@cntsscut.org.br – tesouraria@cntsscut.org.br – imprensa@cntsscut.org.br

CNTSS – Brasília - SCS - QD.01 Bloco "I"- Ed. Central - 12º andar - Salas 1.201 e 1.208 - CEP: 70.304-900 – Brasília/DF
Telefone: (0xx61) 3224-0818 | E-mail: df@cntsscut.org.br