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Comissão sobre ampliação da licença-maternidade é instalada

17/08/2009

Escrito por: Fonte - Agência Câmara

Comissão sobre ampliação da licença-maternidade é instalada

Será instalada a partir de 18 de agosto a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07, da deputada Angela Portela (PT-RR), que aumenta o período obrigatório de licença-maternidade para seis meses.

Atualmente, esse período é de quatro meses. Entretanto, existe a possibilidade de ser estendido para seis meses, a critério das empresas, por meio do Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. Os empregadores que aderirem ao programa recebem incentivo fiscal.

O governo federal e alguns governos estaduais estenderam o período para seis meses.

O objetivo da proposta de Angela Portela é coincidir o tempo de afastamento das mães com o período mínimo de aleitamento recomendado pelo Ministério da Saúde.

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