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Projetos de lei buscam regulamentar o uso profissional da Internet

06/08/2009

Escrito por: Fonte – Imprensa Cntss

Projetos de lei buscam regulamentar o uso profissional da Internet

Acabou de ser aprovada pela Câmara um projeto que cria regras para a campanha eleitoral na internet e estabelece restrições para sua cobertura nor portais, sites e blogs.

Este projeto vai engrossar a fila de mais uma dezena que propostas que estão em andamento e que vão delimitar a vida do usuário, principalmente o acesso profissional na rede.

Dos vários projetos de lei, pelo pelos três deles estão relacionados diretamente com o ambiente de trabalho:

• PL 5298/2009: dispõe sobre a identificação dos usuários dos serviços de correio eletrônico - O uso inadequado de senhas a áreas restritas, é um dos campeões, em deslize pelos profissionais; segundo pesquisa;
• PL 5185/2009 : estabelece a obrigatoriedade de cadastramento e de identificação eletrônica para fins de investigação criminal;
• PL 170/2008: visa alterar o código 375 do Código de Processo Civil, para que fique mencionado claramente que e-mail é prova documental.

Outra grande questão quem ainda vem levantando grande polemica é a falsa crença de que conteúdos encontrados na internet são de domínio público e podem ser utilizados por qualquer pessoa.

Segundo estudos feitos nos EUA em 2008, dos mil internautas que deixaram o emprego ou foram demitidos, 59% deles admitiram ter copiado informações sigilosas das empresas onde trabalharam.





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