O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) propôs nessa semana um projeto de indicação legislativa para que a jornada dos servidores da saúde não ultrapasse às 30 horas. A indicação foi aprovada e enviada ao governador Roberto Requião. Agora, a decisão está nas mãos do Executivo. Cabe ao governador acatar ou não a indicação e enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para regulamentar a questão.
A jornada de 30 horas para os servidores da saúde é uma antiga aspiração da categoria. A Organização Mundial de Saúde recomenda essa carga horária aos profissionais da categoria, devido ao caráter do trabalho. Também tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para estabelecer a jornada de 30 horas aos profissionais de enfermagem.
O projeto de indicação que saiu da Assembleia Legislativa pode ser o primeiro passo para que os servidores finalmente conquistem mais esse direito, previsto na proposta do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da categoria, e no Plano Estadual de Saúde. Agora, os servidores aguardam a decisão do governador. A Lei 13.666, em seu artigo 54, parágrafo 1, estabelece que o Poder Executivo pode determinar “jornadas de trabalhos concentradas ou diferenciadas para cargos ou funções, com jornada mínima de 30 horas semanais”.
