Twitter Facebook

CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > ACONTECE > LEGISLATIVO INDICA 30 HORAS PARA A SAÚDE

Legislativo indica 30 horas para a saúde

21/07/2009

Escrito por: Fonte – SindSaúde -PR

Legislativo indica 30 horas para a saúde


O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) propôs nessa semana um projeto de indicação legislativa para que a jornada dos servidores da saúde não ultrapasse às 30 horas. A indicação foi aprovada e enviada ao governador Roberto Requião. Agora, a decisão está nas mãos do Executivo. Cabe ao governador acatar ou não a indicação e enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para regulamentar a questão.

A jornada de 30 horas para os servidores da saúde é uma antiga aspiração da categoria. A Organização Mundial de Saúde recomenda essa carga horária aos profissionais da categoria, devido ao caráter do trabalho. Também tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para estabelecer a jornada de 30 horas aos profissionais de enfermagem.

O projeto de indicação que saiu da Assembleia Legislativa pode ser o primeiro passo para que os servidores finalmente conquistem mais esse direito, previsto na proposta do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da categoria, e no Plano Estadual de Saúde. Agora, os servidores aguardam a decisão do governador. A Lei 13.666, em seu artigo 54, parágrafo 1, estabelece que o Poder Executivo pode determinar “jornadas de trabalhos concentradas ou diferenciadas para cargos ou funções, com jornada mínima de 30 horas semanais”.

  • Imprimir
  • w"E-mail"
  • Compartilhe esta noticia
  • FaceBook
  • Twitter

Conteúdo Relacionado


CNTSS – São Paulo - Rua Caetano Pinto nº 575 CEP 03041-000 Brás, São Paulo/SP
Telefones: (0xx11) 2108-9156 - (0xx11) 2108-9301 - (0xx11) 2108-9195 - (0xx11) 2108-9253 - FAX (0xx11) 2108-9300
E-mails: direcao@cntsscut.org.br – tesouraria@cntsscut.org.br – imprensa@cntsscut.org.br

CNTSS – Brasília - SCS - QD.01 Bloco "I"- Ed. Central - 12º andar - Salas 1.201 e 1.208 - CEP: 70.304-900 – Brasília/DF
Telefone: (0xx61) 3224-0818 | E-mail: df@cntsscut.org.br