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CDH vota projeto que pune discriminação de homossexuais

08/12/2011

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 122/2006, estabelece penas para quem praticar atos considerados como discriminatórios em relação aos homossexuais.

Escrito por: Redação - Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) está se reunindo hoje para votar o  Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 122/2006, que estabelece penas para quem praticar atos considerados como discriminatórios em relação aos homossexuais.

 

O texto inclui na Lei 7.716/89, que já define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo e orientação sexual.

Completando dez anos em tramitação no Congresso, a proposta da ex-deputada Iara Bernardi (SP) gera polêmica e é objeto de discordâncias entre lideranças e entidades ligadas aos direitos dos homossexuais. Aqueles que defendem o projeto argumentam que ele pode ajudar a combater os crimes cometidos contra homossexuais, especialmente os assassinatos. Já aqueles que são contrários argumentam que não é necessária uma lei específica para isso e temem que o PLC 122/06 cerceie as liberdades de expressão e de culto.

A reunião é conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), e acontece na sala 2 da Ala Nilo Coelho. Qualquer que seja o resultado, o projeto deverá ainda ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário do Senado.

Os dois primeiros projetos examinados pela CDH na reunião desta quinta são relativos a direitos dos idosos e autistas. Em seguida, começou a ser analisado projeto que legaliza o aborto de anencéfalos (PLC 50/2011). A relatora, Marinor Brito (PSOL-PA) apresentou relatório favorável, mas  a votação foi adiada por pedido de vista do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

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