CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > ACONTECE > SENADO: AUDIÊNCIA SOBRE CONSELHO E JUNTAS DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA ACONTECE EM 29 DE JUNHO
26/05/2015
Com o tema “A Importância do Conselho Nacional e das Juntas de Recursos da Previdência Social para o trabalhador brasileiro e a situação funcional de seus servidores”, o Senado Federal realizará em 29 de junho de 2015, às 09h00, uma Audiência Pública. A Audiência acontecerá na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS).
Em dezembro de 2014, a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, através de seu presidente, Sandro Cezar, e um grupo de dirigentes sindicais reuniram-se com o senador Paulo Paim para pedir-lhe o apoio na luta pelo fortalecimento e pela valorização dos servidores das instâncias de recursos da Previdência Social. (clique aqui para acessar o relatório da reunião)
Na ocasião, o próprio senador reconheceu nunca ter ouvido falar sobre essas instâncias e ao ter a informação sobre a importância delas para os trabalhadores e segurados do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social firmou, de imediato, compromisso em apoiar o fortalecimento delas. Foi neste momento que, atendendo à solicitação da CNTSS/CUT, se comprometeu em realizar uma Audiência Pública para debater o tema e dar mais visibilidade a esses órgãos para toda sociedade brasileira.
O senador, contudo, foi enfático ao esclarecer que seria necessário o apoio dos servidores, principalmente dos trabalhadores em geral, para que essas instâncias possam, de fato, gozar de mais reconhecimento não só na sociedade, mas principalmente no âmbito do Governo Federal.
A fala do senador foi nesta direção tendo em vista que, durante a reunião em dezembro, os dirigentes sindicais demonstraram que ao longo de seus 75 anos de existência o Conselho de Recursos da Previdência nunca teve a atenção merecida por parte dos gestores federais*.
Importância da Audiência para os servidores
Os servidores do CRPS/Juntas terão a oportunidade, pela primeira vez, de ter sua situação funcional e salarial como alvo de debate no Congresso Nacional. Por isso é importante que todos se mobilizem junto às suas entidades sindicais dos Estados para que estas possam viabilizar a ida para Brasília de pelo menos um servidor por Estado. Somos 29 juntas. Se tivermos um servidor de cada de Junta (ou composição), teremos, no mínimo, 29 servidores presentes. Na reunião de 19 de maio deste ano, a CNTSS e ANASPS já solicitaram a liberação de servidores da sede do CRPS, em Brasília.
Como acompanhar a audiência a partir dos locais de trabalho
O acesso ao sinal da TV Senado via internet é feito pela página da emissora no endereço www.senado.gov.br/tv. O link “NO AR” dá acesso à página na qual é possível escolher as reuniões de Comissão ou a sessão de Plenário que estejam em transmissão ao vivo pelos canais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.
Temos, pois, que divulgar amplamente a Audiência para que todos os servidores em todos os Estados possam acompanhar e interagir com os expositores durante a audiência.
Segue abaixo as entidades e órgãos governamentais que serão convidados :
Representantes do Governo:
Ministro da Previdência Social – Carlos Eduardo Gabas
INSS – Elisete Belchiol, presidenta
Conselho de Recursos da Previdência Social – André Rodrigues Veras, presidente
Centrais sindicais:
CUT Nacional – Vagner Freitas
Nova Central Sindical – Jose Calixto Ramos
CTB – Adilson Ramos
Representação dos servidores:
Outras entidades:
Estaremos postando, nos próximos dias, mais notícias sobre esta audiência que, a nosso ver, será um divisor de águas na historia do CRPS e das Juntas, bem como na vida funcional de todos os servidores.
* NOTA: O Conselho de Recursos foi criado pelo Decreto nº 1.237 em 1939, como Câmara de Previdência Social do Conselho Nacional do Trabalho; mais tarde, em 1946, foi transformado em Conselho Superior da Previdência Social. Só em 1996 é que passou a ser chamado de Conselho de Recursos da Previdência Social. Em 1993 teve sua sede transferida do Rio de Janeiro para Brasília e seu Regimento sofreu várias modificações sendo as mais recentes, em 27 de agosto de 2007, por meio da Portaria Ministerial 323. Sua alteração atual se deu através da Portaria Ministerial 548, de 13 de setembro de 2011.
Irineu Messias / Sindsprev PE
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