Greve dos federais: um Ponto de Vista que a Imprensa não divulga

Passados mais de 50 dias desde o início da greve dos servidores do INSS, os noticiários, em geral, primam por apontar os prejuízos que vêm sendo causados à população, sem questionar as causas da paralisação ou publicar o ponto de vista dos trabalhadores.

Pois bem, esclarecemos por que estamos paralisados.

Primeiramente, é preciso dizer que as principais reivindicações de nossa categoria não são de natureza salarial. É verdade que também estamos lutando pela reposição das perdas salariais e por um ganho, mínimo, em nossa remuneração. Ao contrário do que se possa pensar, todavia, parcela significativa de nossas reivindicações estão diretamente ligadas à qualidade do serviço que prestamos aos segurados do INSS.

Melhor explicando, o INSS, há algum tempo, vem priorizando a quantidade de atendimentos, deixando à margem a qualidade dos serviços prestados. Nessa linha, estabeleceu para os servidores gratificações vinculadas apenas à produtividade (nosso salário base é pouco maior do que o salário mínimo, sendo o restante composto principalmente por gratificações), fazendo com que os trabalhadores estejam sujeitos a tempo e quantidade de atendimentos.

Os prazos para protocolo e análise dos pedidos de benefícios, no entanto, são exíguos e não permitem uma abordagem mais detalhada do pedido formulado pelo segurado.

Qual a consequência direta disso?

Não havendo tempo para uma verificação detalhada dos documentos, da adoção das medidas que permitam sua complementação e de uma análise cuidadosa do quadro probatório, não resta outra alternativa senão indeferir o pedido.

Assim procedendo, o servidor cumpre o objetivo que lhe foi imposto pela administração do INSS – que é, repetimos, atender rapidamente – e alcança sua meta de prazo, que influencia diretamente na sua remuneração.

Por que indeferir, se pode existir o direito à concessão?

Sendo a concessão uma possibilidade e havendo dúvida quanto à existência do direito, o servidor certamente optará pelo indeferimento, pois, em caso de erro, será considerado devedor solidário e responsável pelos valores percebidos indevidamente. O INSS tem como conduta habitual presumir a má fé do servidor e não titubeia em determinar a abertura de processo administrativo contra aquele (o que gera custos para o exercício de uma defesa adequada, ainda que ao final não seja detectada culpa grave ou dolo).

Quem perde com isso?

Perdemos nós, os servidores, que não conseguimos prestar serviços de qualidade e trabalhamos sob constante pressão. Perdem também os segurados, pois uma análise mal feita ou apressada pode determinar o indeferimento de uma concessão que seria devida.

Mas não é apenas isso. Como a prioridade do INSS é a quantidade de serviço, insistimos, não sobra tempo para que os servidores sejam tecnicamente capacitados. De fato, a grande maioria daqueles que protocolam e decidem acerca da concessão de benefícios não foram treinados pelo INSS e sim por seus colegas de trabalho.

No INSS, não se aprende a analisar e conceder benefícios em cursos de capacitação. Seu “professor” é o colega ao lado. Se ele tem vícios de aprendizado, os passará aos demais e estes, por sua vez, aos que vierem depois.

Além da deficiência técnica, há também o fato de que a legislação e os entendimentos administrativos em matéria de benefícios (explicitados por memorandos e instruções) mudam em uma velocidade avassaladora, sem que, porém, nos seja concedido tempo e suporte adequado para que nos adequemos às alterações.

Se estamos no balcão de atendimento, ao longo de toda a jornada de trabalho, que tempo sobra para nos atualizarmos?

Por outro lado, observe que, se você for a qualquer Agência da Previdência Social, poderá verificar a existência de guichês vazios, sem servidores os ocupando. A causa disso é a ausência de concursos para admissão de novos servidores na quantidade necessária. Com efeito, todas as vezes que o INSS realiza um concurso, o número de servidores é inferior à quantidade daqueles que não mais integram o quadro de trabalhadores, seja por aposentadoria, pedido de demissão, óbito, ou qualquer outra causa.

Outro fato que contribuiu para o quadro foi ter o INSS priorizado a abertura de “novas agências” (na verdade meros postos de atendimento), para que a população tivesse a falsa impressão de que ocorreu ampliação da quantidade de atendimentos. Na verdade, houve apenas remanejamento da mão de obra, pois foram retirados servidores das agências que já existiam, para criar os mencionados postos.

Como diz o ditado popular, “para vestir um santo, descobriu o outro”. E não se iludam, a situação vai piorar.

Existem milhares de servidores que já possuem tempo para se aposentar, e só não o fazem porque terão grande perda salarial com isso. Continuam a trabalhar, alguns com o sacrifício de sua própria saúde, premidos pela necessidade de proverem a subsistência de seu lar.

Tal perda é consequência do fato já mencionado, de que a remuneração dos servidores é principalmente composta por gratificações, que não são integralmente consideradas no cálculo dos proventos da aposentadoria. Perde-se, hoje, pelo menos metade das gratificações em caso de aposentadoria.

É por isso que o INSS não incorpora as gratificações no salário, pois tem certeza que o número de servidores que se aposentarão é muito significativo e implicará prejuízo enorme ao atendimento.

Em outras palavras, os servidores, hoje, não têm direito ao merecido descanso, amparados por proventos justos, por meio do recebimento de uma aposentadoria calculada sobre a totalidade dos valores sobre os quais incidiram a sua contribuição.

Nossa luta, portanto, também é sua, pois todos perdemos com o quadro atual.

E qual tem sido a postura do INSS durante a paralisação?

O fato que primeiro deve ser levado a conhecimento público é que somente após 40 dias de paralisação o INSS apresentou, formalmente, uma proposta de acordo.

Durante esse longo intervalo, em momento algum teve preocupação com os segurados, alguns dos quais dependem do benefício para o suprimento de suas necessidades mais básicas.

Se a greve, portanto, ainda persiste, o principal culpado disso é o próprio INSS, que não levou a sério a paralisação e adotou uma postura leviana ao não estabelecer efetiva negociação com os servidores. Mesmo quando apresentou sua proposta, o fez já sabendo que os servidores a rejeitariam, por essa já ter sido rejeitada em reuniões preliminares, por não atender nossa pauta mínima de reivindicações.

Não ignoramos que a população sofre com a greve, mas sofrerá ainda mais se a situação interna do INSS não mudar.

Lembramos que o benefício indeferido não gera renda. Se for concedido parcialmente (não computados todos os períodos de trabalho, por exemplo), haverá uma perda salarial que se refletirá por todo o período após a aposentação e, eventualmente, na pensão por morte que seu cônjuge e filhos receberão.

Está ocorrendo, também, corte de verbas que influenciam na capacidade de atendimento das agências – como, por exemplo, no material de escritório, higiene, limpeza, segurança – sem que qualquer culpa quanto a isso possa ser atribuída aos servidores.

Trabalhamos, também, com uso de sistemas que apresentam quedas constantes, ocasião nas quais somos obrigados a deixar de protocolar benefícios ou meramente colher documentos, para uma análise futura que, diante do quadro já explicitado, sabe-se lá quando vai acontecer.

Concluindo, esta é apenas “a ponta do iceberg”, mas já permite constatar que nossa luta é justa e também é do segurado da Previdência Social. Se há “alguém” que tem demonstrado interesse na continuidade dessa greve, seja por quais escusas e inalcançáveis razões forem, esse “alguém” é o próprio INSS, que, como confirmado, não tem se preocupado com a população que dele necessita e tem sido a maior prejudicada.

Junte-se a nós, portanto. Ajude-nos a divulgar o conteúdo desta manifestação, para que todos tomem conhecimento da verdade. Somente assim conseguiremos uma rápida solução para a greve e para o restabelecimento dos serviços.

Queremos retornar ao trabalho, porém em condições dignas e que nos permitam atendê-los da forma que merecem e para a qual contribuíram regiamente aos cofres do INSS.

SINSSP