DE BRASÍLIA
Parada há cerca de três anos, a regulamentação da emenda 29 voltou à pauta no momento em que a relação entre o governo Dilma Rousseff e o Legislativo ganhou contornos de crise.
Com a derrota do governo no Código Florestal, a Câmara resolveu colocar em pauta propostas que contrariam o Executivo.
Para o Planalto, a votação da emenda neste momento é "pirraça" do Legislativo. Para os deputados, um "sopro de autonomia".
Caso seja aprovada, a emenda deverá aumentar a pressão dos Estados sobre o Executivo. Para compensar os gastos a mais na saúde, eles deverão cobrar de Dilma mais repasses.
HISTÓRICO
A proposta que regulamenta o financiamento para a saúde já chegou a ser apreciada pela Câmara, faltando apenas a análise de uma emenda, da oposição, que trata da criação do novo imposto. A ideia é que a emenda seja rejeitada, colocando um ponto final na discussão sobre a recriação da CPMF.
Em reunião com os líderes partidários há duas semanas, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), prometeu votar a emenda 29 antes do recesso parlamentar de julho.
O problema é que a pressão dos deputados, inclusive da base aliada, é grande e Maia acha que não tem mais como adiar o assunto.
O que trás a Emenda 29 :
