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Servidores federais: PL do Acordo de Greve é sancionado

01/08/2016

Íntegra da Lei nº 13.324 foi publicada na edição da sexta-feira, 29 de julho, do Diário Oficial da União

Escrito por: Assessoria da CNTSS/CUT / Blog Nós do INSS

 

 

A edição da sexta-feira, 29 de julho, do Diário Oficial da União trouxe publicada a íntegra da Lei nº 13.324 que foi sancionada pelo presidente interino da República, Michel Temer. O texto dispõe sobre as seguintes questões: “altera a remuneração de servidores e empregados públicos; trata sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões”; além de outras providências.

 

O Blog “Nós do INSS” publicou no sábado, 30 de julho, nota contendo a íntegra da Lei (Confira Aqui) e o resumo específico para as carreiras do Seguro e Seguridade Social (Confira Aqui). O Blog também divulga os acordos de greve dos servidores das carreiras do Seguro Social (INSS – Confira Aqui ) e da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Trabalho – PST – Confira Aqui), previamente aprovados na Câmara (PL 4250/2015) e no Senado (PLC n° 33/2016).

 

 

Assessoria da CNTSS/CUT com informações do "Blog Nós do INSS"

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