Twitter Facebook

CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > ACONTECE > CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE QUER QUE OS’S DEVOLVAM DINHEIRO AO ESTADO POR NÃO CUMPRIMENTO DE METAS

Conselho Estadual de Saúde quer que OS’s devolvam dinheiro ao Estado por não cumprimento de metas

16/10/2017

Relatório do Conselho Estadual recomenda que a Secretária da Saúde cobre das OSSs os valores devidos ao Estado por não cumprimento de metas no ano de 2016

Escrito por: Sindsaúde SP

 

No último dia 29 de setembro durante reunião, o pleno do Conselho Estadual de Saúde (CES) apresentou o relatório anual das Organizações Sociais (OS’s) contratas para gerenciar equipamentos da saúde pública do Estado de São Paulo. O relatório aponta que as OS’s não cumpriram as metas para o ano de 2016.


Após apresentação e ampla discussão do relatório, o pleno do Conselho aprovou uma recomendação para que a Secretaria da Saúde, por meio do seu representante, o secretário Davi Uip, cobre das OSS’s o ressarcimento dos valores devidos ao Estado.


De acordo com o conselheiro estadual de saúde e diretor do SindSaúde-SP, Mauri Bezerra, no ano de 2015 as OS’s também não cumpriram as metas. “É a segunda vez que o CES aprova a recomendação para que seja cobrada das OSS’s os valores devidos, pois não cumprem metas estabelecidas em contratos de gestão de unidades de saúde no Estado de São Paulo. A SES ainda não se pronunciou a respeito dessa recomendação do CES”, disse.


O presidente do SindSaúde-SP, Gervásio Foganholi, também defendeu que as OS’s devolvam ao Estado o valor correspondendo as consultas não realizadas. “As organizações sociais não podem faturar e cobrar por um serviço não realizado, o correto é que elas devolvam o recurso para o Estado reaplicar na saúde. O problema é que querem lucrar com a saúde pública, então além dos bilhões aprovado no orçamento anual, as OS’s recebem mais bilhões do Estado como aporte para custos e ainda lucram com estacionamento e lanchonetes dentro dos hospitais”, explicou.


O orçamento para saúde do Estado de São Paulo em 2016 foi de mais de R$ 21 bilhões, só para as OS’s foram destinados R$ 4.304,053.469 representando 22,67% do total do orçamento para saúde. Além dos mais de R$ 4 bilhões previstos no orçamento, as OS’s receberam um aporte para custos adicionais de R$ 3,360,226,87. Mesmo com o aporte as Organizações Sociais deixaram de cumprir metas estabelecidas em contrato, como é o caso das consultas médicas, as Organizações Sociais deixaram de realizar 227.217 consultas contratadas, causando um prejuízo de mais de 36 milhões de reais para o Estado/SUS.


Em 2016, o Estado de São Paulo contratou 3.965.169 consultas médicas, porém as Organizações Sociais realizaram apenas 3,737.952. O mesmo aconteceu com os atendimentos odontológicos, 14.098 foram contratos e apenas 7.480 realizados. Em 2015, o Estado contratou 3.867.424 consultas médicas e as OS’s realizaram apenas 3.633.811 atendimentos.


No Hospital Geral de Carapicuíba, gerido pela OS Cruzada Bandeirante São Camilo, mesmo com a redução dos procedimentos, a unidade obteve mais de 215 mil reais de recursos adicionais para custeio. Em 2016 foram contratados mais de 105 mil atendimentos ambulatoriais para o Hospital de Carapicuíba, foram realizados menos de 95 mil, prejuízo de mais de 709 mil reais para Estado/SUS. No caso do serviço de apoio a diagnóstico e terapia foram deixados de realizar 2.904 procedimentos contratados, totalizando mais de 1 milhão de prejuízo. Só o Hospital Geral de Carapicuíba gerou um prejuízo financeiro no ano de 2016 de quase 2 milhões de reais para o Estado/SUS, conforme aponta o relatório do Conselho Estadual de Saúde.


O Conselho também apontou que em 2016 o Estado gastou R$ 4.304.053.469 com as Organizações Sociais e que para os atendimentos da rede própria (administração direta) o governo de São Paulo investiu R$ 5.667.771.025. Ou seja, a atual política de governo do Estado de São Paulo está terceirizando e sucateando a saúde pública.


Gervásio também informou que hoje no estado de São Paulo 50% do total de trabalhadores da saúde são terceirizados (em torno de 120 mil trabalhadores), somente 1/5 são servidores públicos ativos (aproximadamente 53 mil), 16% são trabalhadores de OS’s (cerca de 40 mil) e aproximadamente outros 40 mil estão nas autarquias.


As OS’s que deveriam atuar apenas como serviço complementar, como aponta o art. 199 da Constituição Federal, hoje representa uma parcela significativa no orçamento estadual. O relatório do Conselho analisou 21 OS’s distribuídas no Estado para gerenciar 34 hospitais gerais e 48 AMES (Ambulatório de Assistência Médica Especializada).

 

 

  • Imprimir
  • w"E-mail"
  • Compartilhe esta noticia
  • FaceBook
  • Twitter

Conteúdo Relacionado

Copyright @ CUT Central Única dos Trabalhadores | 3.820 - Entidades Filiadas | 7.890.353 - Sócio | 24.062.754 - Representados
CNTSS – São Paulo - Rua Caetano Pinto nº 575 CEP 03041-000 Brás, São Paulo/SP | Telefone (0xx11) 2108 9200 - Fax (0xx11) 2108 9310
CNTSS – Brasília - SCS - QD.01 Bloco "I"- Ed. Central - 12º andar - Salas 1.201 e 1.208 - CEP: 70.304-900 – Brasília/DF | Telefone: (0xx61) 3322 5062 e (0xx61) 3322-5060