Confederação retoma defesa dos servidores do INSS em reunião sobre gratificação de desempenho

Aconteceu na segunda-feira, 19 de março, em Brasília, na sede do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, nova reunião do CGNAD - Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho. A pauta do encontro versou sobre os indicadores para mensuração da parcela institucional da GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social sobre 18º e 19º ciclos de avaliação de desempenho. A reunião foi presidida pelo diretor da DGP – Diretoria de Gestão de Pessoas, Alexandre Guimarães, com representantes da DIRAT, DIRBEN e CGPGE. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social foi representada por Deivid Christian dos Santos (SE) e Ronilson Francisco Nunes (DF).

O encontro de agora deu prosseguimento às discussões realizadas na reunião extraordinária do CGNAD de 07 de março, quando foram apresentadas três propostas de indicadores feitas pela Divisão de Avaliação, Cargos e Carreiras do INSS. Naquela data, os representantes do Instituto também deixaram claro que é essencial a implantação do INSS Digital. Neste sentido, os trabalhadores declararam, já naquele momento, que condições adversas para a implantação do Programa colocavam em risco a mensuração correta dos indicadores propostos pelo Instituto. O resultado daquele encontro ficou de ser levado para discussão em plenárias e encontros com os servidores das bases das entidades nacionais dos trabalhadores.

Na reunião desta segunda-feira, o diretor Alexandre Guimarães informou que o Ministério do Desenvolvimento Social e a CGU – Controladoria Geral da União estão pressionando do INSS para a definição de um índice. Os representantes da Confederação fizeram uma explanação do que foi observado sobre o tema por suas entidades durante a Plenária Nacional dos Sindicatos Federais, realizada nos dias 17 e 18 de março, em Recife (PE). Foi destacada novamente a dificuldade da construção de qualquer índice com as atuais incertezas e precarização presentes na estrutura do INSS.

A defasagem no quadro de servidores e a própria implementação do INSS Digital trazem impedimentos reais para qualquer tipo de mensuração.  Foi dito, como justificativa, a falta de um planejamento realista e de uniformidade de ações entre as Superintendências Regionais (SR) e Gerências Executivas (Gex) para o desenvolvimento do INSS Digital. Outro agravante mencionado pelos dirigentes da Confederação foi a própria inexistência de planejamento financeiro para investimento em recursos humanos e infraestrutura nas Agências. A decisão equivocada e isolada da SR1 em abrir agenda já com menor tempo foi duramente criticada por causar aumento no número de processos represados.

Foi apresentada pelos trabalhadores a necessidade de encaminhar uma Minuta de Portaria sobre GDASS para que não haja aplicação dos efeitos financeiros do atual 18º ciclo e os próximos 19º e 20º ciclos. A justificativa dada consiste no fato de que os servidores não podem arcar com decisões estratégicas equivocadas tomadas pelo governo. Também foram indicadas a criação de Grupo de Trabalho no âmbito do INSS, supervisionado pelo CGNAD, com a partição da representação os servidores para estudar os novos indicadores; e avaliação das propostas levando sempre em consideração o novo modelo de atendimento.

A Confederação também registrou o interesse em receber os quantitativos atuais das variáveis que compõem o indicador apresentando na reunião de 07 de março e o quantitativo do insucesso registrado. Foi definido que a próximo encontro se dará em 10 de abril, das 9h30 às 12 horas, também em Brasília, configurando a primeira reunião do GT de acompanhamento e discussão de indicadores para mensuração do desempenho institucional para fins de pagamento da GDASS.

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José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT