CNTSS/CUT participa da Mesa de Negociação da GEAP para discutir aumento abusivo dos Planos de Saúde

Uma nova rodada de negociações sobre os Planos de Saúde da GEAP aconteceu na terça-feira, 20 de novembro, em Brasília. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social foi representada por sua secretária de Comunicação, Terezinha de Jesus Aguiar, o secretário de Organização, Raimundo Cintra, e as dirigentes do Sintfesp GO/TO Mara Regina P. Naves e Antônia Gomes S. Pereira. Também acompanhou a reunião o advogado da FENASPS -Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, dr. Luís Fernando, e pelo ANFFA Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, Susana Botar Mendonça e Elisa Guimarães Morais (veja o relatório anexo a seguir).

Esta quinta etapa contou com as participações dos assessores da DIREX – Diretoria Executiva, Ducan Frank Semple e Francisco C. Neto. Foi feita uma retrospectiva da reunião anterior, de 18 de outubro, que, entre outras questões, discutiu a suspensão das medidas administrativas das Liminares que perderam a eficácia; a apresentação dos valores dos reajustes aplicados desde 2009 até hoje; a avaliação dos impactos das Liminares e sem estas na tabela; a apresentação de um estudo contendo um novo modelo de contribuição que seja mais solidário, sem afetar a sustentabilidade do Plano de Saúde; mudanças no REFIS - Programa de Recuperação Fiscal, visando o acesso e as condições de pagamento pelos servidores, além de prorrogar o prazo para até 15/01/2019.

As lideranças dos trabalhadores reiteraram que o foco do debate passa pela questão do reajuste de 2019 e que a suspensão das Liminares depende do resultado desta discussão na Mesa de Negociação. Os representantes da GEAP, por sua vez, apresentaram um documento (Termo de Acordo) assinado com a ANASPS – Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social, sugerindo, enquanto tese guia, para formulação de uma nova proposta para os valores a serem cobrados. Este material será avaliado pelo advogado Luís Fernando para apresentação posterior aos representantes das entidades nacionais dos trabalhadores.

A questão da elaboração de uma Minuta para retirada da Liminares tomou grande parte das discussões. Os representantes das Entidades informaram a contratação da Consultoria Rodarte Nogueira, que fará os cálculos aturiais para subsidiar a próxima rodada de negociações. O caso do estado da Bahia também mereceu destaque. Os beneficiários do Plano daquele estado foram surpreendidos com a cassação de uma liminar que lhes garantia direitos há nove anos. Por conta disto, há uma cobrança de pagamento dos atrasados de todo este período. Foi solicitado à GEAP que estabeleça um novo prazo de 60 dias para discussão sobre a cobranças dos boletos.

A reunião deu prosseguimento com a definição de um calendário para encaminhar as pautas pendentes. Em 27 de novembro será feita uma reunião dos advogados para elaboração de uma Minuta de Acordo com a GEAP sobre a retirada das Liminares na Justiça. No dia 30 de novembro, às 10h00, haverá um encontro das entidades nacionais na sede da FENASPS, em Brasília, para discutir o Atuário que esta elaborando os novos cálculos da tabela de contribuição. Para 05 de dezembro foi estabelecida nova reunião para deliberar sobre as negociações da Mesa Nacional.

A CNTSS/CUT está e vai continuar na Mesa de Negociação, pois aposta nas negociações e que com o diálogo será possível recuperar a capacidade de elaboração de uma proposta que caiba no bolso dos servidores de custeio para o Plano de Saúde no momento mais importante de suas vidas. 

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José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT