Servidores federais protocolam pauta da campanha salarial no Ministério da Economia

A campanha salarial nacional de 2019 dos servidores públicos federais entra em importante fase com a entrega, em 20 de março último, da pauta de reivindicações da categoria ao representante do Ministério da Economia. No ato de oficialização do documento, que contém 22 pontos prioritários estabelecidos em consenso pela categoria, o governo foi representado pelo diretor do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público Federal, Cléber Izzo, que, em nome da administração federal, se comprometeu a encaminhá-lo para análise do corpo técnico do Ministério para retornar posteriormente o diálogo com os trabalhadores.

Os servidores federais foram representados por lideranças do FONASEFE - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais, que congrega cinco Centrais Sindicais e 21 entidades nacionais dos trabalhadores, entre elas a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, e do FONACATE – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, composto por 31 entidades nacionais. São organizações que representam mais de 1,2 milhão de servidores federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a entrega da Pauta Nacional, os trabalhadores também reivindicam a efetivação do início do processo de negociação permanente para diálogo sobre as demandas da categoria.

No campo econômico podem ser destacados os seguintes itens da pauta: correção salarial com aplicação de índice acumulado de perdas até janeiro de 2020, apurado em 33%; extensão do índice da Lei 13.464/2017 para todos os servidores públicos federais; aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capta da União para a manutenção de plano de saúde dos servidores; política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; isonomia salarial e de todos os benefícios entre os Poderes; incorporação de todas as gratificações produtivistas; manutenção da estabilidade dos servidores públicos; e pelo direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na Convenção nº 151 OIT.

A pauta entregue estabelece como eixo principal a defesa da Previdência Social Pública e o combate à PEC 06/2019, da Reforma da Previdência. Neste campo específico, defende ainda a revogação do FUNPRESP, com o fim de adesão automática imposta aos servidores e a garantia de aposentadoria integral, e quer a paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas, além das aprovações das PECs 555/06; 56/2014; 407/2018. Outras demandas são a extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100, assim como contar, no mínimo, em dobro, para redução de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.

Entre os eixos gerais estabelecidos na pauta, apresentam-se a posição contrária dos trabalhadores sobre as privatizações e o desmonte do serviço público e pelas revogações da EC 95/2016, que congela por 20 anos os investimentos nas áreas sociais; da MP 873/2019, que ataca a livre organização e financiamento sindical; da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017; e da Lei de Terceirização, Lei Nº 13.429/2017. Também destaca a defesa das liberdades democráticas, em especial da livre manifestação e organização dos trabalhadores. Menciona, ainda, a defesa da Justiça do Trabalho e a recriação do Ministério do Trabalho.

A pauta apresentada ao governo é o resultado do processo de discussão estabelecido pelos trabalhadores e suas entidades representativas, cujo momento de destaque foi a realização da Plenária realizada em 17 de fevereiro, durante a reunião ampliada do Fonasefe. Naquela oportunidade, mais de 320 lideranças das várias categorias do funcionalismo, representando as 15 entidades nacionais dos trabalhadores, aprovaram o calendário de lutas e a Pauta da campanha salarial. Os dirigentes debateram sobre temas como Previdência, campanha salarial 2019, negociação e política salarial, condições de trabalho e financiamento.

Na Plenária de fevereiro também foram discutidas e aprovadas campanhas com a finalidade de defender a Justiça do Trabalho e a recriação do Ministério do Trabalho; criminalização da Lgbtfobia; valorização dos trabalhadores da educação, contra o movimento escola sem partido e protocolo intitulado da lava-jato da educação; em defesa dos atingidos pela Vale e reestatização da Vale.

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José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT