Dirigentes da CNTSS/CUT defendem 30 horas para enfermagem em Audiência na Câmara dos Deputados

Um importante passo na luta pelas 30 horas de trabalho para a enfermagem foi dado na terça-feira, 16 de abril, com a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, uma das entidades pioneiras nesta luta em defesa das 30 horas, esteve representada por sua secretária de Políticas Sociais, Cláudia Ribeiro da Cunha Franco, e as dirigentes do Sindsaúde MG, Neusa Freitas, e do Sindsaúde GO, Eliane Castilho, lideranças que também acompanham as discussões no Fórum Nacional pelas 30 horas Já!. Os Sindsaúdes MG e Goiás organizaram caravanas com vários ônibus para participação na Audiência.

O ato na Câmara teve como proponentes os deputados frei Anastácio Ribeiro, Érica Kokay, Patrus Ananias, Luiza Erundina e Maria do Rosário. Foi possível reunir centenas de pessoas, entre trabalhadores, lideranças sindicais, representantes de conselhos Regionais e Federal de Enfermagem, além de diversos parlamentes da Casa e suas equipes técnicas. O tema escolhido para a discussão foi “Debate sobre jornada de trabalho dos enfermeiros”, tendo como foco central o Projeto de Lei nº 2295/2000, que trata sobre a fixação de até 30 horas como carga máxima de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

A CNTSS/CUT, representada por sua secretária de Políticas Sociais, participou da mesa principal da Audiência e pôde defender a proposta estabelecida na Lei que atribui este direito fundamental aos profissionais de enfermagem. Outro momento de destaque da ação da Confederação foi a intervenção da dirigente Neusa Freitas. “Há mais de 33 anos conheço o lamento dos meus companheiros com tripla jornada porque a categoria é composta por 85% de mulheres”, afirma Freitas, que também chamou a atenção da Plenária para o grande número de profissionais que estão optando pelo autoextermínio por conta dos problemas decorrentes da função.

A OMS – Organização Mundial da Saúde preconiza que estes trabalhadores devem ter uma jornada máxima de 30 horas semanais em respeito ao profissional e também ao paciente que passa a ter um atendimento realizado dentro das condições adequadas para os trabalhadores. Uma medida adotada por inúmeros países. Foi observado que no caso brasileiro vários Estados já possuem legislação própria garantindo o direito destes trabalhadores por 30 horas de jornada. Mas há a necessidade da aprovação da Lei Federal para que este direito seja estendido a todos os profissionais desta área no país.

Velha conhecida de parte dos parlamentares, por suas tantas idas e vindas na Casa Legislativa, a Lei nº 2295/2000 pretende garantir a estes profissionais direitos que já fazem parte do cotidiano de outras categorias, como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Durante o debate foi apresentado dados referentes a Pesquisa sobre o Perfil da Enfermagem no Brasil, trabalho finalizado pela Fiocruz em 2015, sobre as dificuldades que os profissionais enfrentam e os danos à saúde em virtude da atual carga de trabalho e o forte stress vivido no desenvolvimento de suas funções.

O estudo destaca que, entre as enfermidades que mais afetam estes trabalhadores, é possível destacar as doenças físicas, como LER - Lesão por Esforço Repetitivo, e doenças mentais, como depressão, estresse e síndrome de burnout – provocada por esgotamento físico e mental intenso.  Também foi apresentado o perfil destes trabalhadores. Em 2015, a categoria era composta por mais de 2,1 milhões de profissionais. Deste montante, 59,3% deles estão dentro das estruturas do SUS – Sistema Único de Saúde, 63,7% possui um único vínculo de emprego e que mais de 200 mil estão desempregados.

Como resultado das discussões realizadas durante a Audiência foram aprovadas ações. Foi definido a formatação de um requerimento solicitando aos parlamentares de todos os estados e líderes de partidos a inclusão do Projeto de Lei na pauta de votação da Câmara. São necessárias pelos menos 257 assinaturas. Foi acatada a sugestão de criação de uma frente parlamentar em defesa da jornada de 30 horas para a enfermagem.

Outra medida aprovada foi a formação de uma Comissão com deputados para levar o requerimento ao presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia. Neusa Freitas está entre as lideranças que representará os trabalhadores nesta Comissão. A solicitação de reunião foi encaminhada e aguarda a definição de data para acontecer.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT