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CNTSS/CUT divulga Nota contra o retorno imediato ao trabalho presencial de todos os servidores do INSS

26/06/2020

Nota apresenta que o atual estágio da pandemia não permite o retorno imediato dos trabalhadores às Agências e expõe protocolos enviados ao INSS que garantem a segurança dos servidores e população.

Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

 

Confira abaixo a íntegra da Nota divulgada pela CNTSS/CUT - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social expondo o desacordo à proposta de retorno ao trabalho presencial nas Agências do INSS. O documento apresenta também as tratativas que vêm sendo realizadas com o presidente do INSS para garantir as seguranças dos trabalhadores e dos usuários do sistema neste momento de pandemeia, entre elas a entrega de um estudo sobre o tema “Protocolo de Segurança – Procedimentos de Prevenção e de Controle da Covid -19 no Trabalho”. 

 

Veja abaixo a íntegra da nota: 

 

 

NOTA PÚBLICA DA CNTSS/CUT CONTRA A ABERTURA

DAS APS – AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridades Social, entidade representante dos profissionais das áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social, dos setores público e privado, vem a público manifestar sua perplexidade e seu repúdio ao conteúdo exposto no Ofício nº 039/2020, de 23 de junho, da ANMP – Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, encaminhado ao ecretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, que trata sobre a proposta de retorno do atendimento presencial nas unidades do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social para o dia 13 de julho.

 

O documento assinado pela direção da ANMP, cujos conteúdos discriminatórios e criminosos não correspondem ao sentimento da grande maioria dos seus associados, ao mesmo tempo em que expõe claramente os critérios científicos para a não reabertura das unidades do INSS, por conta da expansão da contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19), de forma irresponsável indica, caso a decisão da direção do INSS seja irrevogável, que o retorno se dê apenas com a presença dos técnicos e analistas, chamados de administrativos, deixando os médicos peritos para uma fase posterior onde possa haver mais segurança.

 

Ao invés de zelar pelas saúde e vida de todos os trabalhadores, a direção da ANMP, de forma corporativista, pretende privilegiar sua categoria em detrimento das demais que compõem o quadro de profissionais do Instituto. O documento da ANMP expõe claramente os riscos do retorno ao trabalhado neste momento de crescimento da pandemia por todo o país, em especial nesta fase em que a contaminação avança para o interior dos estados. Estão entre as prerrogativas da ANMP sobre este risco:

 

”(...) No momento em que essa pandemia apresenta, em âmbito nacional, flagrante sinalização de expansão – e não de enfraquecimento –, a conclusão adotada pela Portaria Conjunta n. 22 mostra-se politicamente precipitada e cientificamente equivocada.

 

Isso porque os cidadãos destinatários dos serviços da Perícia Médica Federal são, em sua grande maioria, aqueles que integram o denominado grupo de risco da doença, quais sejam: idosos, portadores de doenças graves e crônicas, gestantes, entre outros. Essas características de fragilidade são, inclusive, os requisitos impostos pela legislação para a concessão de vários dos benefícios previdenciários e securitários. (...)

 

(...) Não há sentido em determinar o imediato retorno dos Peritos Médicos Federais às atividades presenciais se a conclusão das fases preliminares de saneamento dos processos administrativos, cuja competência escapa ao âmbito de atuação da Carreira, está pendente em número superior a 1 (um) milhão. (...)”

 

As justificativas apresentadas pela ANMP sobre a crise sanitária corroboram com as demais que vêm sendo apresentadas pela CNTSS/CUT e suas entidades filiadas para que a direção do INSS reveja o prazo estabelecido para o retorno ao trabalho presencial, como forma de preservarem a segurança e a vida de todo o quadro profissional do Instituto e da população usuária do sistema. É inadmissível qualquer proposta que privilegie determina categoria aos cuidados necessários, pois são os próprios médicos federais atestando a possibilidade do aumento de contágio e mortes, enquanto deixa expostos trabalhadores das demais categorias à toda sorte de riscos de contaminação e morte.

 

Mesmo apontando em seu Ofício que “a conclusão adotada pela Portaria Conjunta nº 22 mostra-se politicamente precipitada e cientificamente equivocada”, a ANMP privilegia a categoria dos médicos em detrimento aos demais trabalhadores do Instituto, ao afirmar que:

 

“(...) Assim, caso seja final e definitiva a decisão de reabertura de todas as Agências da Previdência Social a partir de 13 de julho de 2020, a Associação solicita seja a retomada dos atendimentos presenciais da Perícia Médica Federal reservada a um segundo momento, no qual o “estoque” de processos administrativos pendentes de análises prévias tenha sido eliminado ou reduzido drasticamente, de modo a evitar as aglomerações nas referidas unidades. (...)”

 

Tendo como referência esta aberração proposta pelos dirigentes da ANMP, ficam colocados questionamentos objetivos sobre o seu caráter ético e a forma discriminatória como trata da questão, deixando exposto de forma subliminar que há vidas que importam mais que outras. Quem disse ao presidente da ANMP que os técnicos e analistas do Seguro Social estão imunes ao COVID – 19? Não seria comum a todos a luta pela vida? Estaria a ANMP acima da ética e juramento pela vida?

 

A CNTSS/CUT e suas entidades filiadas reiteram o repúdio a esta visão inadequada e preconceituosa da direção da ANMP e reafirmam seu compromisso assumido desde sempre de defesa de todos os trabalhadores do INSS e da população usuária do sistema, principalmente neste momento de pandemia do novo coronavírus. A luta contra o COVID -19 sempre foi pautada pela preocupação com TODAS AS VIDAS, de servidores(as), prestadores(as) de serviços, estagiários(as) e com a segurança do(a) segurado(a) do INSS, grupo de risco na grande maioria. A Confederação entende que na luta pela vida não se busca escolha, mas a própria VIDA.

 

A CNTSS/CUT tem se manifestado enfaticamente contra a reabertura das unidades de atendimento do INSS neste momento em que a pandemia demonstra avançar. Esta postura tem sido expressa nos contatos estabelecidos com os técnicos e a direção do Instituto, como em reunião realizada em 18 de junho com o presidente Leonardo Rolim, e defendida veemente a partir de critérios sanitários e técnicos e de estudos realizados a pedido da Confederação. O documento “Protocolo de Segurança – Procedimentos de Prevenção e de Controle da Covid -19 no Trabalho” é resultado de um processo coletivo envolvendo os trabalhadores, especialista da UFPE – Universidade Federal de Pernambuco e engenheiro químico e de segurança do trabalho, estabelecido como forma de preservar as vidas de trabalhadores e beneficiários numa possível retomada do trabalho presencial.

 

O estudo, que segue princípios de segurança sanitária estabelecidos pela OMS – Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde, tem como eixos centrais a apresentação de medidas administrativas, de prevenção e de equipamentos de proteção e procedimentos – coletivos e individual, que precisam ser incorporadas nos espaços de trabalho para a reabertura das Agências. A CNTSS/CUT propôs a criação de um Grupo de Trabalho para aprofundamento deste estudo visando as definições de protocolos que garantam a segurança de todos. É consenso que este momento é inadequado ao retorno, tanto pelo aspecto do quadro epidemiológico que o país apresenta, quanto pela falta de estrutura nas unidades do INSS e de condições efetivas de segurança dos trabalhadores e população.

 

Diante do exposto, a CNTSS/CUT anexa Ofício 039/2020/ANMP para ser encaminhado junto ao OFÍCIO enviado ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

 

TODAS AS VIDAS DEVEM SER RESPEITADAS E PRESERVADAS!

 

TODAS AS VIDAS IMPORTAM, NÃO SÓ ALGUMAS!

 

 

CNTSS /CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade

Social e seus Sindicatos filiados

 

 

 

 

Veja aqui o arquivo com a íntegra da nota:

 

 

 

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

 

 

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