ACSs e ACEs conquistam vitória no Senado com aprovação da EC nº 120 sobre piso salarial nacional

Os agentes comunitários de saúde (ACSs) e os de combate às endemias (ACEs) puderam comemorar na última quinta-feira, 05/05, a conquista de ver aprovada, no Senado, a Emenda Constitucional nº 120, que garante o pagamento do piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00, em 2022) para os profissionais que compõem estas categorias e atuam em todo o país prioritariamente nas ações estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a Estratégia de Saúde da Família.

Foram longos 11 anos que a proposta ficou tramitando no Congresso Nacional, originalmente como Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2011. Durante todo este período os dirigentes da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FENASCE), entidade filiada à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), mantiveram incontáveis contatos com os parlamentares cobrando a tramitação e aprovação da PEC, ao mesmo tempo em que mantinham a categoria mobilizada. E foi esta determinação das lideranças e dos ACSs e dos ACEs que manteve a PEC “viva” para, finalmente, ser aprovada agora.

Além de tratar da política remuneratória destes profissionais, o texto da PEC também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial em virtude da natureza do trabalho que desenvolvem. Os valores referentes aos vencimentos serão pagos pela União a partir de dotação própria e específica, que será repassada aos demais entes da Federação, e cujos montantes não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal. Caberá aos estados, Distrito Federal e municípios estabelecerem outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações tendo como foco valorizar o trabalho desses profissionais.

Para o presidente da FENASCE, Luiz Cláudio de Souza, a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras permitiu avançar na luta. Mesmo quando no início deste ano houve um revés que prejudicaria os ACSs e ACEs, os trabalhadores demontraram garra para resistir. Os agentes tinham conseguido, em dezembro, a derrubada do veto de Bolsonaro contra o reajuste de R$ 200,00 às categorias e conquistado recursos de R$ 800 milhões para esta finalidade. No início deste ano, o Ministério da Saúde informou que esta verba havia sido remanejada para, supostamente, combater o Covid-19 e não apresentou nenhuma outra proposta.

O dirigente declara que tratou-se de um baque bastante grande para a categoria. A resposta das lideranças e trabalhadores foi a intensificação do diálogo junto ao Congresso para reverter esta situação. Desta então, foram retomadas as discussões sobre a PEC nº 22. O resultado é que o texto foi aprovado na Câmara e logo depois encaminhado ao Senado. Nesta casa Legislativa, os trabalhadores tiveram uma série de vitórias relâmpago.

Renomeada, desde então, como PEC nº 9, o proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na manhã da quarta-feira, 04/05. Na tarde do mesmo dia foi aprovada em dois turnos. Na quinta-feira, 05/05, foi promulgada. E, em 06 de maio, foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU), agora como Emenda Constitucional nº 120.

“Os agentes comunitários e de endemias já acumulam três Emendas Constitucionais a seu favor: nº 51, nº 63 e agora a de nº 120. Sobre está, estamos com os pés no chão, sempre falando com muita cautela. Queremos saber sobre sua implantação e isto significa que o governo tem que se responsabilizar pelo seu financiamento. Cabe ao governo cumprir a Constituição Federal. Foi uma grande luta e ficou estabelecido manter a mobilização para que seja efetivado o reajuste,” afirma Luís Cláudio Souza.

A semana de votação da PEC no Senado foi de grande mobilização das lideranças e dos trabalhadores, que estiveram em Brasília vindos de vários estados em caravanas para pressionarem os parlamentares e ver, enfim, aprovada a matéria. Centenas destes trabalhadores puderam acompanhar as votações no Auditório Petrônio Portella, no Senado, por meio de telões.

A organização e a mobilização destes profissionais estão entre as prioridades da CNTSS/CUT e da FENASCE desde a criação do Programa de ACSs e ACEs, ainda na década de 1990. Hoje são mais de 400 mil trabalhadores por todo o país que atuam em ações de prevenção e combate às doenças dentro da estrutura do SUS. Para além deste papel fundamental, os ACSs e ACEs tiveram destaque durante a pandemia do Covid-19 nas ações estratégicas de combate à proliferação do vírus junto às comunidades.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT