Twitter Facebook

CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > ACONTECE > NOVA CARTEIRA ENTRARÁ EM VIGOR SEM DEFINIÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE

Nova carteira entrará em vigor sem definição de prazo de validade

19/11/2010

Escrito por: Postado por Clara Bisquola

Nova carteira entrará em vigor sem definição de prazo de validade Se passar no Congresso, medida aprovada "por engano" em comissão será questionada por Ministério da Justiça junto à Presidência

O Registro de Identidade Civil (RIC), que unificará nacionalmente o número da carteira de identificação, deve entrar em vigor no mês que vem sem que haja definição sobre o prazo de validade do documento. O assunto está em discussão no Congresso, uma vez que a lei atual não prevê prazo para revalidar a carteira.

A implantação do sistema começa com a expedição, por três estados e quatro municípios, dos 100 mil primeiros cartões magnéticos de identidade com chip. Por agregar função de outros documentos (como título de eleitor, CPF e PIS-Pasep), o cartão gradualmente substituirá a cédula de RG. A meta do governo é cadastrar, em nove anos, 150 milhões de brasileiros.

Porém, o projeto de lei que estabelece para o documento validade máxima de 20 anos, no caso de maiores de 18 anos, e de 10 anos, para menores, só deve ser apreciado pelo Senado em 2011. Aprovado semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ele teve sua tramitação comprometida pelo cronograma apertado de fim do ano do Congresso.

Mas, mesmo que passe pelos parlamentares, a proposta encontra resistência no Executivo, principalmente do Ministério da Justiça, encarregado de tirar o RIC - editado por lei em 1997 - do papel. Ao iG, o diretor do Instituto Nacional de Identificação, Marcos Elias, afirma que o ministério encaminhará à Presidência da República parecer contrário à sanção do projeto.

“Vamos sugerir o veto”, diz Elias. “O projeto não condiz com a realidade. Qual é o sentido de se estabelecer um prazo de validade de 10 ou 20 anos para a nova carteira se a previsão para sua implementação em todo o país é de nove anos?”. Segundo ele, o encaminhamento será discutido na próxima reunião do Comitê Gestor de Identificação Civil, ainda sem data.

Projeto modificado
A proposição inicial - o PL 4.751/2009, de autoria do Ministério da Defesa -, previa apenas que carteiras emitidas pela pasta aos militares das Forças Armadas passassem a valer como documento de identificação. Mas um substitutivo que acresce uma série de medidas ao projeto original acabou aprovado “por engano” na CCJ.

Questionado pela reportagem sobre o teor do texto que passou na comissão, o relator, Regis de Oliveira (PSC-SP), se disse “surpreendido” e reconheceu que “não prestou atenção” no conteúdo do parecer, já com as alterações. Ele conta que, por não estar presente na votação do relatório, o texto foi lido pelo deputado José Genoíno (PT-SP).

“Isso é praxe absoluta, alguém lê o texto quando o relator ou o autor (do projeto) não estão presentes”, diz Regis. “Fui surpreendido. Na minha cabeça estávamos aprovando apenas a carteira de identidade dos militares”.
Em uma conversa com o iG em seu gabinete, o deputado inicialmente chama de “bobagem” a criação de um prazo de validade para a carteira. Depois, corrige a própria opinião, dizendo que a medida “pode ser boa” por atualizar a fotografia do documento.

“Ela contribuirá para a identificação (do portador da carteira) em aeroportos”, exemplifica Regis. A todo momento, no entanto, o deputado reforça estar de acordo com o projeto aprovado pela comissão. “Confesso não ter prestado muita atenção no texto. Mas subescrevo, está muito bem feito”.

1 milhão de carteiras por mês
Além do prazo de validade, o substitutivo estabelece categorias para os documentos de identificação, condiciona a obtenção de segunda via à nova tomada de digitais e torna obrigatório o registro a partir dos 18 anos. Pelo projeto, a primeira via e as decorrentes de vencimento são gratuitas. Já as carteiras atuais continuam valendo.

Com exceção de Rio Grande do Sul, São Paulo e Amazonas, todos os estados, além do Distrito Federal, já concordaram em adotar os novos cartões. De acordo com o Ministério da Justiça, são confeccionadas atualmente média de 1 milhão de carteiras de identidade por mês.

Mesmo durante a implantação do RIC, as secretarias de segurança dos estados e postos como o Poupatempo continuarão a realizar o registro de identificação. A diferença é que, a partir de 2012, as secretarias passarão a confeccionar os cartões, por enquanto a cargo do Ministério da Justiça.


  • Imprimir
  • w"E-mail"
  • Compartilhe esta noticia
  • FaceBook
  • Twitter

Conteúdo Relacionado


CNTSS – São Paulo - Rua Caetano Pinto nº 575 CEP 03041-000 Brás, São Paulo/SP
Telefones: (0xx11) 2108-9156 - (0xx11) 2108-9301 - (0xx11) 2108-9195 - (0xx11) 2108-9253 - FAX (0xx11) 2108-9300
E-mails: direcao@cntsscut.org.br – tesouraria@cntsscut.org.br – imprensa@cntsscut.org.br

CNTSS – Brasília - SCS - QD.01 Bloco "I"- Ed. Central - 12º andar - Salas 1.201 e 1.208 - CEP: 70.304-900 – Brasília/DF
Telefone: (0xx61) 3224-0818 | E-mail: df@cntsscut.org.br