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Projeto de Lei que cria o Plano de Cargos da Saúde é sancionado

14/07/2010

Escrito por: postado por Clara Bisquola

Projeto de Lei que cria o Plano de Cargos da Saúde é sancionado Agentes cobram celeridade na transmudação do regime jurídico e ganham apoio do vice-prefeito

O Prefeito João Henrique sancionou nesta segunda-feira (12 de julho), o projeto de Lei que cria o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais de Saúde da Prefeitura de Salvador. A solenidade aconteceu no Centro Cultural da Câmara de Vereadores, e contou com a presença do vice-prefeito da cidade, Edvaldo Brito, representando o prefeito, além do Secretario Municipal da Saúde José Carlos Brito, vereadores e representantes do Conselho Municipal de Saúde e do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (SINDSEPS).

Os agentes presentes aproveitaram o ensejo e cobraram dos gestores mais celeridade no processo de transmudação do regime jurídico de celetista para estatutário. O vice-prefeito, Edvaldo Brito, se comprometeu a apoiar a causa, já que esta é uma demanda de toda a categoria. “Serei o chocalho nos ouvidos do prefeito!”, afirmou o vice-prefeito.

A Procuradora Regional do Trabalho, Edelamare Melo, enalteceu a luta do SINDACS/BA pelo fim da terceirização e falou sobre o compromisso do Município em aprovar o PCCV, que desprecariza a saúde municipal. Ela cobrou do secretário José Carlos Brito mais rapidez no processo de transmudação, no sentido de incluir os ACS e ACE.

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Dr. Pitangueira, disse que, da mesma forma em que o PCCV foi aprovado por unanimidade, resta apenas aguardar o processo de transmudação na Câmara, para aprovação do mesmo.

“É com muita emoção que ressalto a importância desse dia para a saúde da população de Salvador. A capital baiana tem um histórico de precarização de relações de trabalho e baixa remuneração dos seus trabalhadores de saúde, além de um déficit crônico de profissionais. Ao sancionar a Lei que cria o Plano de Cargos e Vencimentos para o setor, o prefeito João Henrique dá um importante passo rumo às mudanças e aos avanços na saúde”, disse Dr. José Carlos Brito em seu discurso.

O Plano foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores no último dia 9 de junho. Ele foi construído visando melhorar as condições de trabalho e remuneração dos profissionais, contribuindo assim para o fortalecimento do setor.

O PCCV é considerado um avanço porque valoriza o trabalhador de saúde e cria os cargos para realização do concurso público no segundo semestre desse ano. Assim, a Secretaria Municipal da Saúde irá cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2008 entre o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e SMS, que extingue a terceirização dos trabalhadores de saúde do município, acabando assim com a precarização no setor.

O Plano de Cargos e Salários e o concurso público irão contemplar profissionais de saúde dos programas federais como Saúde da Família (PSF), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Especialidade Odontológica (CEO) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
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