Twitter Facebook

CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > ACONTECE > SUPREMO MANTÉM VAGAS GRATUITAS PARA IDOSOS EM ÔNIBUS INTERESTADUAL

Supremo mantém vagas gratuitas para idosos em ônibus interestadual

22/02/2010

Direito é garantido pelo Estatuto do Idoso, mas está sendo contestado na Justiça por associação das empresas de transportes

Escrito por: Fonte – Rede Brasil Atual

Supremo mantém vagas gratuitas para idosos em ônibus interestadual
Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual

São Paulo - O Supremo Tribunal Federal informou nesta quinta-feira (18) que o plenário do STF confirmou decisão que garante duas vagas gratuitas por ônibus, em transportes interestadual, para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, conforme determina o artigo 40 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). A lei também garante desconto de 50% no preço das passagens para os idosos que excederem as vagas gratuitas.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região havia concedido mandado de segurança suspendendo os efeitos da lei, até que fosse julgada uma ação contra o artigo 40 movida pela Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros (Abrati). Os ministros do STF ratificaram decisão do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, de suspender o mandado.
  • Imprimir
  • w"E-mail"
  • Compartilhe esta noticia
  • FaceBook
  • Twitter

Conteúdo Relacionado


CNTSS – São Paulo - Rua Caetano Pinto nº 575 CEP 03041-000 Brás, São Paulo/SP
Telefones: (0xx11) 2108-9156 - (0xx11) 2108-9301 - (0xx11) 2108-9195 - (0xx11) 2108-9253 - FAX (0xx11) 2108-9300
E-mails: direcao@cntsscut.org.br – tesouraria@cntsscut.org.br – imprensa@cntsscut.org.br

CNTSS – Brasília - SCS - QD.01 Bloco "I"- Ed. Central - 12º andar - Salas 1.201 e 1.208 - CEP: 70.304-900 – Brasília/DF
Telefone: (0xx61) 3224-0818 | E-mail: df@cntsscut.org.br