Reunião do Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS discute a regulamentação do EC –63

 A reunião teve como pontos de pauta: a reformulação da portaria 2430 que cria o Comitê, a regulamentação da EC-63, dados atuais sobre a desprecarização do trabalho no SUS e apresentação sobre a desprecarização na Estratégia Saúde da Família e aplicação da EC-51.

Miraci Astun coordenadora do comitê iniciou a reunião pedindo que o ponto de pauta: regulamentação da EC-63 fosse adiada para próxima reunião, pois a proposta de criação do piso dos Agentes também foi aprovada na Conferência Nacional de Saúde, no entanto, a proposta foi que seu financiamento se dê de forma tripartiti, ou seja, pela União, Estado e Município, portanto, não deu tempo para que os representantes do Ministério da Saúde, CONAS E CONASEMS se reunissem já que a conferência havia acabado a poucos dias, Miraci argumentou ainda que no final de fevereiro de 2012 haverá um encontro de gestores em Brasília que dentre outros temas discutirá a regulamentação da EC-63.

 Logo após foi feita uma apresentação das propostas de reformulação da portaria 2430, pois agora a bancada dos trabalhadores do Comitê será composta por trabalhadores indicados pela MNNP-SUS, e o Comitê será  subordinado a Mesa Nacional de Desprecarização do SUS.

 Em seguida foi feita uma apresentação da SGESP - Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde a respeito dos servidores Federais. No final foi discutida a desprecarização dos Agentes a nível nacional, foi apresentado pela coordenadora do Comitê um quadro onde apresenta um crescimento significativo da desprecarização na ESF, pois no período de 2001 apenas 31% dos Agentes tinham vínculo e em 2009 cresceu para aproximadamente 73%. 

 De acordo com a diretora do Departamento de Gestão do Trabalho na Saúde, Denise Motta Dau, o departamento verá as possibilidades de republicar uma cartilha orientando os gestores como desprecarizar os Agentes. As entidades assumiram o compromisso de enviar subsídios para a republicação da cartilha.

 Como parte da proposta foi colocado ainda por Denise a possibilidade do Comitê Nacional incentivar a criação de comitês estaduais e municipais, além do Comitê nacional fazer grande atividades nos estados, sobre tudo nas regiões onde é crítica a situação dos agentes, visando a desprecarização.

Para Fernando Cândido, representante da CNTSS na MNNP-SUS, a regulamentação da EC-63 e a desprecarização dos Agentes são lutas que devem caminhar juntas. Cândido acrescenta que o Governo da Bahia deu uma grande demonstração de vontade política ao incentivar a desprecarização destes trabalhadores em seu estado, um exemplo bom que deve ser seguido pelo Ministério da Saúde e o Comitê pode contribuir muito neste processo. Ficou acordado que na próxima reunião terá como ponto de pauta a regulamentação da EC-63 e a desprecarização dos ACSs e ACEs.