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SINDACS BA abre processo administrativo para reaver descontos indevidos

21/10/2013

Agentes de Endemias terão direito a restituição de desconto indevido de PREVIS sobre Gratificação Periferia

Escrito por: Sindacs BA

 

Cerca de 2.200 Agentes de Combates às Endemias de Salvador (ACS) terão direito a restituição de desconto indevido de PREVIS - Instituto de Previdência de Salvador em cima da Gratificação Periferia. O desconto foi realizado nos salários dos meses de junho de 2012 a setembro de 2013.


O processo administrativo de nº 4769/2013, aberto pelo jurídico do Sindacs, em 13/09, apontava a irregularidade na folha de pagamento dos Agentes de Endemias.

 

De acordo com o coordenador jurídico do Sindacs, Sérgio Papa, a ‘gratificação periferia’, de acordo com o art. 86, §3º da Lei complementar 01/91 não se incorpora ao vencimento ou provento, para qualquer efeito, nem servirá de base de cálculo de outras vantagens, logo os tais descontos não poderiam ter acontecido, mas a prefeitura realizou desconto irregular nos contracheques dos agentes.

 

O processo passou por vários setores na Secretaria Municipal de Gestão (Semge), na fase final, pelo gabinete do presidente do PREVIS, para conhecimento e instrução. Quando na segunda-feira (14/10), o processo foi devolvido a Semge com decisão de acordo o requerimento do Sindacs.

 

“Nós vamos aguardar levantamento dos valores individuais que cada trabalhador tem para receber, para que o PREVIS, Instituto de Previdência de Salvador, realize a restituição dos valores cobrados indevidamente à categoria”.

 

Direção Estadual do Sindacs-BA

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