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Em reunião Secretário de Saúde de Salvador destacou ações necessárias para que Piso Nacional seja cumprido

07/07/2014

SINDACS - BA cobra dos prefeitos e gestores municipais da Bahia o cumprimento da Lei 12.994/14 que institui o Piso Salarial Nacional dos Agentes de Saúde

Escrito por: Direção do SINDACS

Os coordenadores do SINDACS participaram de reuniões em algumas cidades da Bahia e nas localidades os gestores não estão contrários a pagar o Piso Salarial (desde que sejam definidos os parâmetros pelo Ministério da Saúde), porém essa direção está atenta, pois existem municípios que já pagam esse valor para ambas as categorias. A direção do sindicato cobrará dos governantes o cumprimento dessa lei, nem que para isso os coordenadores tenham que acionar o corpo jurídico para desenvolver essas ações.

Reunião com o Secretário Municipal de Saúde

Em Salvador, na última segunda-feira (7/07), a Direção do SINDACS-BA esteve reunida com o secretario de saúde de Salvador, José Antonio Rodrigues Alves.  Na ocasião, o assunto tratado foi o cumprimento da Lei 12.994/14- Piso Nacional.
Segundo informações do secretário não há problemas para cumprir a Lei 12.944 /2014, desde que o Ministério da Saúde apresente parâmetros para o pagamento do Teto Financeiro de Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde (T.F.V.S), que regulamente os  repasse dos agentes de endemias, pois ainda não estão  de forma discriminada, como acontece no caso da portaria Nº 314 do Ministério da Saúde, que regulamenta repasse dos Agentes Comunitários de Saúde.
Segundo o coordenador-geral, Aldenilson Rangel, os recursos do teto financeiro em Vigilância Epidemiológica e Vigilância a Saúde  dobraram o valor após a aprovação da lei. Para o coordenador os argumentos utilizados pelo secretário de saúde não pode servir de paramento para o não cumprimento da legislação,  pois cidades como Lauro de Freitas,  Campo Formoso e Pojuca  pagam o valor do Piso, mesmo antes da aprovação da lei 12.994/14.

Nova reunião

 

Uma nova reunião será agendada entre os representantes do SINDACS ,  Secretário Municipal de Saúde e a Procuradoria do Município de Salvador, para discutir um projeto de Lei Complementar com o objetivo de regulamentar o direitos dos ACS e ACE de acordo com a lei.
De acordo com o coordenador jurídico do SINDACS , Sérgio Papa, caso algum gestor falte  com o cumprimento da lei, o direito será almejado  na justiça para garantir o Piso Salarial da categoria. “Nós temos que ter cautela e essa direção está atenta e estará acompanhando esse processo para que não existam ruídos por parte de pessoas que se dizem representantes da categoria. É necessário o entendimento de todos para que possamos estar fortalecido nessa luta”, disse Papa.

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