Sindacs BA: assembleia em Lauro de Freitas esclarece dúvidas da categoria

Na sexta-feira (8/05), o sindicato realizou uma assembleia com os ACS e ACE do município de Lauro de Freitas para informar a categoria acerca de o andamento da Campanha Salarial 2015/2016.

O coordenador do SINDACS, Robson Teixeira, explicou que a Campanha Salarial ainda está em andamento. “Nós conseguimos  avançar em relação a mudança de nível, por entender que o servidor não pode ser prejudicado por uma  falha da gestão. Nesse sentido, nós conseguimos que a gestão realize  a  mudança para o nível 5 com os efeitos financeiros retroativos a janeiro desse ano”, disse.

A gestão assumiu o compromisso em  fazer essa mudança e no mês subsequente  efetuar o pagamento.  Já o reajuste, a gestão aguarda o  reajuste da portaria ministerial, que ainda não ocorreu.

 “Nós sabemos que existem prazos e que o projeto de lei do reajuste dos servidores não foi até a Câmara por ainda não existir definição dessa situação”, esclareceu Robson.

O PMAQ é um assunto bastante delicado e que tem que ser construído e debatido com todos, para que a lei existente seja reformulada e seja feita adesão dos ACEs. O coordenador do SINDACS, Eduardo, explicou para a categoria que a  parte operacional e administrativa é de responsabilidade da gestão. “Por entendermos que somos uma categoria, nós defendemos que esse beneficio seja dividido para todos que queiram aderir. Nós sabemos que essa iniciativa já esteve em alguns estados  e deram certo. Agora, como será construído e regulamentado esse processo é de responsabilidade   da gestão”, esclareceu.

A Portaria 1007/2010, alterada pela Portaria 1635/2012, que define critérios para regulamentar a incorporação dos ACE na Atenção Primaria à Saúde, com o objetivo de fortalecer as ações de vigilância em saúde junto as Equipes de Saúde da Família. Além dessas portarias, a Lei 11.350/06 regulamenta as atividades dos ACS e ACE, a Lei Municipal 1230/07, e a Lei que regulamenta o Piso Nacional da categoria: 12.994/14, trata as duas classes como uma só categoria oferecendo os mesmos direitos para ambas.

Os demais itens da pauta já foram definidos. O reajuste da gratificação que os agentes recebem ficou de ser discutido após o reajuste salarial, além da intenção da gestão acerca do vale transporte. “Há uma organização em prol disso, para adaptar a melhor forma de ser implantado para os servidores que necessitam”, explicou Robson.
 

O advogado Florisvaldo Pasquinha  informou a categoria sobre a ação das correções do  FGTS de 1999 a 2013. O processo encontra-se parado em Brasília, visto que essa ação acontece em nível nacional. Na oportunidade, o advogado falou sobre a insalubridade.  “Existem duas súmulas que incidem para a  insalubridade ser calculada sobre o salário base. Nós já oficiamos a correção disso nos municípios que representamos. Em Lauro de Freitas não foi diferente. Caso essa correção não seja realizada, vamos entrar com uma ação deliberada em assembleia. É importante relatar que ações em juízo têm data de abertura, porém não há um prazo  para o  término”, afirmou.

Também participaram dessa assembleia os coordenadores Ailton Santos, Alex Andrade, Edvan Alves, Reinã Ramos e Meiry Laine.

Direção do SINDACS