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Sindacs BA: Portarias 958 e 959/2016 não serão aplicadas até regulamentação

25/05/2016

Ministério da Saúde se compromete a fazer uma circular orientando aos gestores municipais como proceder com referência às portarias

Escrito por: Sindacs BA

 

 

Na terça-feira, 24/05, o Ministério da Saúde promoveu uma reunião com representantes do Departamento de Atenção Básica (DAB), Secretaria Executivo do Ministério da Saúde, CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Frente Nacional dos Prefeitos, entre outros. Como representantes dos trabalhadores compareceram as entidades nacionais que defendem a categoria: CNTSS/CUT - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, FENASCE - Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias e CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.

 

 
 
Na reunião os representantes dos trabalhadores apresentaram a indignação e a insatisfação dos ACSs - Agentes Comunitários de Saúde e ACEs - Agestes de Combate às Endemias, que solicitam a revogação das portarias 958, 959/2016 e 2.121/2015. Foram entregues várias Notas de Repúdio. Robson de Góes, representante da CNTSS/CUT e SINDACS BA, se pronunciou dizendo que isto não será aceito de maneira alguma, pois é um retrocesso.
 
 
 

“É chegada a hora de deixarmos nossas diferenças ideológicas de lado e darmos as mãos em sinal de união em favor da categoria. E é com esse objetivo que essas entidades de longas lutas decidiram por somar suas forças e ir num só objetivo, que é defender a categoria de agentes de saúde e endemias de todo país, ” menciona Góes.

 

O presidente do CONASEMS falou da importância do SUS – Sistema Único de Saúde e informou que as portarias foram discutidas e aprovadas na CIT - Comissão Intergestora Tripartite, onde participa o Ministério da Saúde. Informou que, para a suspensão dessas portarias, teria que levar para uma nova reunião da CIT. Foi sugerido pelos representantes que as discussões referentes as portarias 958 e 959 continuem, pois elas necessitam de regulamentação. O CONAS concordou com o que foi sugerido. Informou que estará se reunindo nos dias 2 a 4 de junho e terá a reunião da CIT no final do mês de junho.


Diante das diversas denúncias contra as portarias, o Ministério da Saúde se comprometeu a fazer uma circular orientando aos gestores municipais para não aplicá-las por falta da regulamentação e por que estão sendo rediscutidas pelas representações nacionais dos trabalhadores - CNTSS/CUT, FENASCE e CONACS - e será avaliada na CIT.

 

Fenasce

 

A FENASCE havia protocolado, na terça-feira, 17/05, um ofício pedindo a revogação imediata da portaria 958 e também o agendamento da reunião em caráter de urgência. Os ofícios foram protocolados no Ministério da Saúde e no Departamento de Atenção Básica.


No DAB,  o diretor de Comunicação da FENASCE foi informado pelo coordenador geral, Dirceu Ditimar Klizke, que a nota técnica solicitada pela FENASCE para esclarecer e tranquilizar a categoria já estava pronta e só aguardando publicação.


Foi fornecido a Federação,  copia da Nota Técnica. Mesmo assim foi reforçado pelo diretor Leocides Souza a necessidade de uma reunião de urgência para sanar de vez esse impasse.

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