CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > AGENTES COMUNITÁRIOS > COMISSÃO SOBRE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DEFINE TRABALHOS
06/04/2017
A comissão especial encarregada de analisar projeto de lei que define as atribuições das profissões de agente comunitário de saúde (PL 6537/16) pretende realizar a partir deste mês audiências públicas, seminários e consultas públicas para debater o tema.
O plano de trabalho foi apresentado na quarta-feira (8/3) pelo relator do projeto, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). “Pretendemos oportunizar amplo debate, buscando aprofundar o entendimento do assunto e subsidiar adequadamente as decisões que serão tomadas durante os trabalhos” explicou.
A proposta, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CER), altera a lei que regulamenta a profissão (11.350/06) de agente comunitário e redefine as atribuições desses profissionais, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas.
No texto, também é exigido o ensino médio como condição para o exercício da atividade, além de 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada 24 meses de atuação.
INTEGRA DA PROPOSTA: PL6537/2016
Reportagem – Alex Akira - Edição – Rosalva Nunes - Agência Câmara Notícias
Conteúdo Relacionado
