CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > AGENTES COMUNITÁRIOS > AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
13/04/2017
Uma audiência pública realiza na sexta-feira (31) discutiu o Projeto de Lei 6437/16 que redefine as atribuições dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). O evento foi promovido pela Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei 6437.
Os diretores do Sindsaúde/GO, Leocides de Souza e Anderson Cleiton, marcaram presença e também aprofundaram o debate que ocorreu no auditório Jaime Câmara da Câmara Municipal.
O PL 6437, de autoria do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), quer alterar a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para redefinir as atribuições do ACS e ACE. Também consta na proposta a ampliação do “grau de formação profissional” e o estabelecimento de “condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento” desses profissionais.
Para o diretor do Sindsaúde/GO e diretor de Comunicação da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Fenasce), Leocides de Souza, é fundamental aprofundar as discussões relacionadas à proposta. “A proposta precisa ser amplamente debatida com o máximo envolvimento desses profissionais. Aliás, é necessário rediscutir muitas questões relacionadas à atuação desses trabalhadores, inclusive melhores condições de trabalho”.
Entidades representativas das duas categorias temem que a proposta possa sobrecarregar os profissionais. Outra preocupação é que não haja remuneração sobre possíveis “novas atribuições”.
Por outro lado, o deputado federal e relator do projeto, Valtenir Pereira (PMDB/MT), defende que a proposta pode ser vista como a oportunidade de consolidar a relevância do papel desempenhado pelas duas categorias e assegurar a manutenção desses cargos.
Ao defender o aprofundamento da discussão, Leocides também destacou como prioridade das categorias, o reajuste do piso salarial. “Entendemos que discutir a redefinição de atribuições inclusive com a inclusão de novas demandas é delicado porque, sequer, foi reajustado o piso salarial desses trabalhadores que há quase três anos aguardam pelo cumprimento desse direito”.
A audiência também contou com a presença da deputada federal Flávia Morais (PDT/GO) e do deputado federal João Campos (PSDB/GO). Vereadores de Goiânia, Aragarças e Uruaçu também marcaram presença.
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