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09/10/2017
Em entrevista a assessoria de imprensa da FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz, o presidente da FENASCE - Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Fernando Cândido, deixa clara a opinião da entidade a respeito do PLC 56, que dispões sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemia: “Nós entendíamos que o Projeto de Lei original era importante, pois criava uma rede de proteção para a categoria. Mas ele foi completamente desfigurado. Não entendo porque estão comemorando."
A alteração que tem gerado mais preocupação é aquela que, na visão dos agentes, seria o antídoto contra a PNAB. Isso porque a senadora suprimiu o dispositivo que caracterizava como atribuição “privativa” dos agentes comunitários a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, na busca ativa de pessoas com sintomas de doenças para encaminhar para tratamento na unidade de saúde e no acompanhamento de usuários em situações peculiares como, por exemplo, idosos acamados.
"Era uma forma de garantir que não houvesse a fusão dos agentes comunitários com os agentes de combate às endemias que era, até então, a intenção do ministro Ricardo Barros e também proibia que outras categorias, como os auxiliares e técnicos de enfermagem, fizessem nossas atribuições”, explica Fernando Cândido
O presidente da Fenasce também identifica em outras mudanças um sentido comum: “O PL deixa de lado o termo obrigatório para colocar a presença dos agentes comunitários como 'essencial'. A partir daí já começa uma mudança drástica, grave e que coloca em risco toda uma política de saúde preventiva. Marta Suplicy deixou o texto completamente alinhado à PNAB”.
Para Candido, o novo debate entre deputados e trabalhadores não pode prescindir do que considera a condição para a continuidade da existência da categoria: "O que não dá é para ser aprovado dessa forma. Do jeito que está, o projeto nos coloca em completa vulnerabilidade. A extinção da nossa categoria dada a partir da nova PNAB é ratificada pelo PLC 56. Tem que acrescentar um dispositivo que assegure a quantidade mínima de agentes comunitários por equipe de Saúde da Família e tornar a presença do agente obrigatória em todas as equipes de atenção básica", afirma.
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