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Acordo no CEJUSC-CAP beneficia cerca de 5 mil trabalhadores da FUNASA

24/06/2019

Objeto da ação é relativo a diferenças de parcelas trabalhistas anteriores a 2005

Escrito por: Sintsaúde RJ

 

 

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Capital de Segundo Grau (Cejusc-CAP-2)  homologou, na manhã da sexta-feira (26/4), um acordo envolvendo, de um lado, os Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social - ERJ (Sindsprev) e dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no ERJ (Sintsaúde) e, de outro, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

 

O objeto da ação é relativo a diferenças de parcelas trabalhistas anteriores a 2005. A conciliação firmada beneficiará cerca de 5 mil trabalhadores, e o valor devido a cada um será apurado por meio de cálculos individualizados, para posterior emissão de Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou precatórios - considerando que a reclamada é uma fundação pública federal, vinculada ao Ministério da Saúde.

 

A produção de efeitos individuais do acordo dependerá da adesão de cada trabalhador, por intermédio do respectivo sindicato e da Funasa. A conciliação encerrou uma ação coletiva que tramitava há cerca de doze anos e já se encontrava em fase de recurso. A audiência foi presidida pelo vice-presidente do TRT/RJ e coordenador do Cejusc-CAP-2, desembargador Cesar Marques Carvalho.

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