Aprovado congelamento de salários do setor público no Senado

A aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021 foi um dos pontos mais discutidos entre os senadores, neste sábado (2/05), na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.

A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19. Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas. 

A vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento à doença. Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

A economia estimada é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.

Covardia Sem Limites

Um dia após ao Dia do Trabalhador, Senadores da República se reúnem em sessão do Senado Federal em pleno fim de semana para congelar salários dos servidores das três esferas (Federal, Estadual e Municipal), é bom esclarecer que as despesas públicas da União estão congeladas por 20 anos por força da Emenda Constitucional 95, entre elas o aumento de gasto com pessoal, a manobra feita na calada da noite na prática estende o congelamento aos demais entes federados: Estados e Municípios.

O Governo Bolsonaro vem agindo na contramão do resto do mundo quando toma a atitude de congelar gastos do setor público, pois a consequência desta medida de congelar salários será de menos dinheiro na economia real, o que dificultará ainda mais a saída da crise após a pandemia.

A mensagem já estava dada pelo "banqueiro" Paulo Guedes, que mais uma vez atacou os servidores dizendo: 'Servidor não pode ficar em casa com a geladeira cheia, enquanto milhões perdem o emprego''.

As agendas de Reformas levaram o país a amargar a destruição do mercado de trabalho e o pífio crescimento econômico nos últimos anos.

Tem uma lógica perversa no que o governo vem fazendo, afinal aperta o cerco aos trabalhadores do setor público, enquanto do outro lado entrega 1, 2 trilhões de Reais para os bancos com a desculpa de dar liquidez ao sistema bancário.

Não podemos nos iludir, pois os gastos públicos da União já estão congelados por 20 anos por conta Emenda Constitucional 95,  agora se aprovados os projetos pela Câmara e sancionado pelo Presidente da República, a medida será estendida para os servidores de estados e municípios.

Os servidores da saúde estão entre os que recebem os menores salários do serviço público, mas esta manobra de excluir do texto dos projetos de leis os servidores que atuam no combate ao COVID 19 é apenas uma tentativa de ser resguardar dos olhos da opinião pública, dizendo que não estão atingidos os que estão perdendo a vida por faltas de investimentos no Sistema Único de Saúde-SUS.

Outro aspecto importante é que desde o ínicio da pandemia nenhuma das propostas apresentadas no Congresso Nacional em favor dos trabalhadores da saúde foram aprovadas, inclusive, as 30 horas da enfermagem, a aposentadoria especial para todos os servidores da saúde aos 25 anos não importando a idade mínima e nem mesmo a pensão vitálicia para os dependentes dos servidores que perderem a vida no combate ao COVID19.

Os senadores estão acostumados a trair desde o Império Romano, quando em uma sessão do Senado Romano assassinaram covardemente o maior gênio militar da história da humanidade o Imperador César, daquele episódio ficou a celebre frase, que pode ser aplicada ao dia de ontem: Até tu Brutus.

Sandro Cezar

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