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RESPOSTA DO GOVERNO NÃO ATENDE PROPOSTA DA CNTSS

19/06/2009

Escrito por: Fonte - Secretaria de Comunicação Cntss/CUT

O Diretor de Recursos Humanos do INSS Walter Emura, enviou por escrito resposta as propostas apresentadas pela CNTSS em audiência que aconteceu ontem à tarde, quando esta solicitou a imediata instalação do GT conforme acordo assinado em 2008, onde se discutiria a Carreira do Seguro Social, a implantação da jornada de Trabalho e a regulamentação da GDASS, e que este GT e teria um prazo de 90 dias para o termino dos trabalhos e que durante este período a implantação do sistema eletrônico DE PONTO teria um caráter experimental.

Em resposta o governo "concorda com o diálogo por intermédio de REUNIÕES TECNICAS para tratar assuntos relativos a Carreira do Seguro Social, respeitado os limites das competências definidas na legislação em vigor, desde que estejam suspensos os movimentos grevistas".

Em relação à instalação do GT: “A instalação do GT, fruto do Termo de Acordo assinado e 16 de julho de 2008, informo que a competência legal para deliberar sobre assuntos relativos a carreiras e remuneração da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos d Decreto 6.081 de 12 de abril de 2007.

A CNTSS hoje pela manhã enviou ao Secretario de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e à Diretoria de Recursos Humanos uma solicitação da imediata implantação do GT, conforme assinado em Termo de Acordo de 2008. Até o presente momento não tivemos respostas oficial, mas tivemos contato por telefone com a Diretora de RH do Ministério do Planejamento que já nos adiantou de que o governo NÃO implantará nenhum GT enquanto houver movimento grevista.

Conforme exposição acima, a avaliação da CNTSS é de intransigência por parte do governo que não se dispõe a negociar efetivamente até que movimento grevista seja suspenso. A greve é um direito legítimo dos servidores, conquistado na Constituição Federal de 88 que até a presente data não foi regulamentada e infelizmente o governo se utiliza da justiça para intimidar e sufocar a manifestação democrática dos trabalhadores.

Orientamos a todos os sindicatos do ramo da seguridade social do setor federal a realizarem assembléias em todos os estados e a encaminharem o resultado das mesmas a esta Confederação.

Esta Confederação continuará a buscar não apenas um diálogo, mas uma efetiva negociação com o governo na perspectiva d atendimento dos anseios firmados no Termo de Acordo de 2008.

Leia a Matéria da reunião do Presidente do INSS e a direçao da CNTSS/CUT - ocorrida no dia 18 de junho. http://www.cntsscut.org.br/especial-link.asp
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