Projeto de Lei não atende a pauta conjunta de reivindicações dos servidores
O Projeto de Lei que concede um reajuste de 6% ao funcionalismo público do Paraná, anunciado pelo governador Roberto Requião nesta quarta-feira, 22 de abril, não atende às expectativas dos servidores estaduais. Desde fevereiro deste ano, o Fórum das Entidades Sindicais tem realizado reuniões com o governo para cobrar o reajuste de, no mínimo, 15%. Este índice toma por base o aumento do salário mínimo regional. Nos encontros, as secretarias da Administração, Planejamento e Fazenda receberam dados do Dieese, que registram o crescimento da arrecadação do Estado. No entanto, as negociações não avançam.
“Esta reposição corrige o salário dos servidores somente pelo índice da inflação dos últimos 12 meses. Para os servidores, não há ganho real”, afirma a coordenadora do Fórum, Elaine Rodella. Ainda assim, o Fórum avalia que o anúncio do reajuste nasce da pressão das entidades sindicais. “Nós vamos manter o trabalho junto aos poderes executivo e legislativo, buscando o aumento do percentual”, diz Elaine.
A coordenadora ressalta que outros itens da pauta coletiva de reivindicações sequer foram citados pelo governo: o reajuste das gratificações, que desde 2003 estão congeladas, acumulando perdas superiores a 25%; passivos trabalhistas, como mecanismos de promoção e progressão, com prazos estabelecidos em lei para implantação em 2007, e que até o momento não têm previsão de ser pagos; e o aumento do vale-transporte, do auxílio-alimentação e do auxílio-creche.
No último encontro entre o Fórum e o governo, em 14 de abril, a secretária da Administração, Maria Marta Lunardon, e o diretor-geral da secretária da Fazenda, Nestor Bueno, estabeleceram o fim do mês de maio para apresentar índices aos servidores, por conta do fechamento do balanço. “Se o governo anuncia um percentual, é porque nossa mobilização começou a produzir os primeiros resultados”, afirma Elaine.
Na próxima terça-feira, 28 de abril, as categorias representadas pelos 14 sindicatos que compõem o Fórum das Entidades Sindicais realizam um ato de mobilização em frente ao Palácio das Araucárias para cobrar do governo do Estado o cumprimento da pauta conjunta de reivindicações.
Diretores recebem dez vezes mais
Elaine cita o caso de alguns cargos do governo, que tiveram um aumento nas gratificações dez vezes maior que o reajuste anunciado para os servidores. No dia 18 de fevereiro de 2009, um decreto do governador Roberto Requião concedeu aumento de 62% nas gratificações dos diretores-gerais das secretarias do Estado e dos reitores das universidades públicas estaduais. Além disso, no mesmo decreto, os diretores-presidentes e diretores de autarquias tiveram aumento na gratificação de 43%. “Distorções como essas não podem ocorrer. É por isso, também, que os servidores estão unidos e vão se mobilizar em 28 de abril”, conclui a coordenadora.
