07 DE ABRIL DIA MUNDIAL DA SAÚDE : EM DEFESA DE DIREITOS UNIVERSAIS E DO SUS COMO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE
Escrito por Denise Motta Dau - Secretária Nacional de Organização da CUT e Mestre em Saúde Pública
06/04/2009
Em que pese a importância de chamar a atenção sobre temas específicos da saúde como tabagismo, cardiopatias, diabetes e outros normalmente evocados pela mídia no Dia Mundial da Saúde - comemorado no dia 07 de Abril, este ano, queremos fazer desta data um momento de reflexão e de luta em defesa da saúde pública e do direito humano à saúde.
Fruto das decisões do Fórum Social Mundial da Saúde e como parte da mobilização em torno da I Conferência Mundial sobre Sistemas Universais de Proteção Social - prevista para o mês de novembro - a universalização dos direitos e o engajamento da sociedade brasileira, em especial dos trabalhadores e das trabalhadoras, na campanha pelo reconhecimento do SUS como Patrimônio Universal da Humanidade são dois pontos importantes da pauta sindical, especialmente no atual contexto em que a crise tende a acirrar a disputa por investimentos públicos no âmbito do Estado.
Uma das frentes de luta neste momento é a defesa do emprego e do trabalho como elementos estruturantes de condições de sobrevivência que assegurem qualidade de vida, pressuposto básico de proteção e de promoção de saúde. Igualmente importante é o revigoramento dos serviços públicos para promover distribuição de renda, reduzir desigualdades e estimular o desenvolvimento social e econômico.
O fortalecimento do Sistema de Seguridade Social, articulando de forma efetiva as três áreas que o compõe - Saúde, Assistência Social e Previdência Social na perspectiva da consolidação de direitos sociais e do exercício da cidadania têm sua importância ampliada, especialmente neste momento em que o mundo todo se debruça em busca de alternativas à crise do modelo neoliberal, cujas premissas orientaram o desmonte das políticas públicas e dos sistemas de proteção social em vários países nas últimas décadas.
Criado há vinte anos, na contramão do neoliberalismo, o SUS é um sobrevivente. Reconhecido internacionalmente como uma política ousada de inclusão social, referência de universalização de direitos, estamos diante de uma oportunidade ímpar de avançar na superação de "nós críticos" que dificultam o acesso, que diminuem a resolutividade da atenção primária e outros pontos de gargalo que requerem soluções urgentes.
Assegurar o cumprimento da legislação vigente no que tange à implementação dos seus princípios de universalidade, integralidade, equidade, bem como às diretrizes para o seu financiamento, estruturação, gestão e controle social mais que uma prioridade deve ser um compromisso do conjunto dos movimentos sociais em defesa deste que é, sem dúvida, um dos maiores patrimônios da sociedade brasileira e que queremos compartilhar com o mundo, transformando-o em patrimônio imaterial e universal da humanidade.
