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Prorrogado prazo para que entidades sindicais do setor público atualizem cadastro no MPOG

29/09/2008

Escrito por: CUT

A prorrogação até 30 de novembro de 2008 para que as entidades sindicais representativas do setor público possam atualizar seu cadastro no Ministério do Planejamento, para poder continuar consignando o desconto dos associados em Folha de Pagamento junto ao SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) é uma importante vitória da CUT. Junto com as demais entidades representativas dos servidores públicos federais filiadas, foram realizadas diversas reuniões com o Secretário de Relações do Trabalho Luís Antonio de Medeiros, com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento Duvanier Paiva Ferreira, e com o Ministro Paulo Bernardo, todas as coordenadas pela CUT.

A ampliação do prazo para que entidades sindicais regularizem seus cadastros sem riscos de perder consignações de filiados garante tranqüilidade para as entidades que queiram se regularizar. Segundo Denise Motta Dau, secretaria nacional de organização da CUT "ainda faltam muitas questões a serem acertadas com o Planejamento e com o Ministério do Trabalho, uma vez que a exigência de registro sindical junto ao MTE não dialoga com o modelo de organização do setor público que teve mais liberdade para se organizar nos últimos vinte anos, havendo até em alguns casos mais de uma representação sindical".

Para Lúcia Reis da Direção Executiva Nacional da CUT e responsável pelo escritório da CUT em Brasília, "é importante destacar que as soluções devem ser debatidas e resolvidas de forma separada; de um lado a questão das consignações em folha junto ao Ministério do Planejamento, que tem uma solução parcial e para a qual vamos buscar uma solução definitiva e, de outro lado o debate com o Ministério do Trabalho para a regularização das entidades que solicitarem pedido de registro”.

A CUT e as demais entidades representativas dos servidores públicos filiadas a ela vão continuar as negociações junto aos dois ministérios buscando preservar e respeitar a forma de representação do setor público, garantido às entidades o direito de consignar o desconto em folha como já ocorre hoje.

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