A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra-Sindical) foram recebidos nesta terça-feira (9) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP).
Na ocasião foram apresentadas assinaturas de milhares de cidadãos, recolhidas pelas entidades em todos os estados brasileiros. O abaixo-assinado solicita a derrubada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/2007, que propõe a criação de Fundações Estatais de Direito Privado.
O encontro aconteceu enquanto centenas de servidores realizavam uma grande atividade contra o PLP 92 e em defesa da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. As entidades também vão encaminhar o abaixo-assinado aos ministros do Planejamento, o da Educação, o secretário-geral da Presidência da República e o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN).
Proposta
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07 autoriza criação das fundações estatais na Administração Pública. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e está pronta para ser votado em plenário.
Assim que forem iniciadas as discussões em plenário, a matéria poderá, ainda, receber emendas dos deputados, o que forçará o retorno da proposta às comissões, para análise das emendas.
