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Artigo: Quem tem medo da liberdade sindical?

21/07/2008

Escrito por: CUT

Quem tem medo da liberdade sindical?

Denise Motta Dau é Secretária Nacional de Organização da CUT

A CUT não tem medo da liberdade sindical, muito pelo contrário, por ela luta. Prestes a completar 25 anos de idade, a jovem CUT continua lutando para ser livre. Foi assim que ela nasceu, formou-se, criou-se e consolidou-se, defendendo em sua concepção e prática a liberdade e autonomia sindical. Esta luta nos tornou, atualmente, a central sindical com maior representatividade na classe trabalhadora brasileira e da América Latina.

A nossa batalha em defesa da liberdade teve como apoio a luta cotidiana e estratégica nos locais de trabalho. Sim foi lá, nas fábricas, escolas, hospitais, bancos e no campo, por meio dos sindicatos portadores das sementes do chamado novo sindicalismo que a idéia de uma livre organização sindical construiu o seu pilar de sustentação

As ricas ações de organização dos trabalhadores e trabalhadoras a partir de seus locais de trabalho nasce da mobilização - e das greves - visando melhorar a realidade local, resistir ao autoritarismo gerencial, conquistar a negociação de conflitos relacionados às condições de saúde e segurança, jornada, ritmo de trabalho e salários, mas também articuladas à campanha salarial da categoria como um todo, ou mesmo aos temas de interesse da classe trabalhadora, como greves gerais contra a inflação e pela democratização do país.

Sem dúvida, a organização sindical no local de trabalho cumpre um papel fundamental no enraizamento e acúmulo de forças do sindicalismo para a disputa entre capital e trabalho, seja visando simplesmente democratizar as relações de trabalho onde o poder patronal é exercido mais diretamente, seja inserida no enfrentamento das questões nacionais.

Segundo Loguércio*, “as comissões de empresa ou de fábrica, não são uma novidade surgida nos anos 80, no Brasil. Vários estudos apontam a existência de formas organizativas, no interior das fábricas, desde 1919. O que se nota é que o surgimento de uma representação, no interior da empresa, sempre esteve combinado: a) com a ausência, no plano do Direito Positivo, de uma representação no local de trabalho; b) com períodos de redemocratização política no País. No entanto, nenhuma experiência de comissão de fábrica foi tão rica de significados para o questionamento da estrutura sindical e para a criação de um novo sujeito, no campo das relações de trabalho no Brasil, como as comissões surgidas a partir das greves de 1978 no ABC paulista.”

Além das experiências do setor metalúrgico do ABC, outras experiências de organização nos local de trabalho foram se implantando a partir da década de 80 em diversos setores, tanto no setor público (em especial na saúde e educação) como no setor privado, bancários, eletricitários, químicos e rurais. A denominação é variada: comissão, representante de base, delegado sindical de base, conselheiro, mas o sentido de dar cara e livre voz a organização sindical desde o local de trabalho é a mesma. Essas experiências vieram para ficar e crescer e são elas que dão expressão ao sindicalismo cutista, sempre impulsionado por mobilização e resistência, combinado ao processo de negociação.

É claro que precisamos, e muito, avançar para uma estrutura sindical com maior liberdade e que regulamente na lei para além do Artigo 11 da Constituição Federal e da Ratificação da Convenção 87 da OIT, questões fundamentais que acumulamos nos debates do Fórum Nacional do Trabalho, como punição para práticas anti-sindicais, direito a organização no local de trabalho com estabilidade de seus representantes, negociação coletiva permanente e financiamento democrático e autônomo do sindicalismo. Porém, independentemente da lei, podemos avançar, pois foi na prática que a CUT consolidou-se até o recente reconhecimento legal em 2007.

Sabemos que muito ainda deve ser feito para ampliar a implantação das OLTs. Sem elas, não teremos sindicatos fortes enraizados desde o local de trabalho até o nível superior como as federações e confederações, entidades com real poder de pressão e, portanto, de negociação diante dos empregadores, pois a força necessária para a consolidação do sindicato é extraída não só do seu número de sócios, mas também de sua representatividade junto aos trabalhadores na inserção e diálogo local.

Neste sentido, precisamos formar política e ideologicamente novos quadros, romper com a velha cultura equivocada, de que a OLT "disputa" com o sindicato. Devemos também priorizar categorias mais frágeis e com maior rotatividade, implantando experiências de OLTs, exigir nos acordos coletivos claúsulas pertinentes ao direito de organização desde o local de trabalho e criar novas, ou mesmo, atualizar nossas experiências de OLTs acumuladas ao longo da história do movimento sindical, adequando-as às mudanças do mundo do trabalho, que nos desafiam cotidianamente, colocando frente a frente pessoas de diversas profissões, raças, idades, gêneros, orientações sexual, muitas vezes, com formas de contratação precarizadas - tais como a terceirização - gerando diferenças de direitos e deveres; trabalhadores estes que mais que nunca precisam de uma organização sindical unificada pois a CUT além de LIVRE é classista e democrática!

* Loguércio, José Eymard.Pluralidade Sindical:da legalidade à legitimidade no sistema sindical brasileiro / José Eymard Loguércio -São Paulo LTr,2000.

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