Att.: Discussão sobre a Conferência Nacional da Seguridade Social nas Plenárias Estaduais
Companheiros e companheiras
Implantar o Conselho Nacional de Seguridade Social
Nosso desafio
A recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social, que foi extinto no governo FHC, uma reivindicação discutida nas conferências de saúde e na 133 Conferência Nacional de saúde a proposta foi aprovada. Além da volta do conselho também foi aprovada a realização de conferências de seguridade social nas três esferas de governo.
A aprovação do Conselho Nacional de Seguridade Social significa o fortalecimento do conceito de Seguridade Social no paas, que está garantido na Constituição Federal de 88 e nno vem sendo respeitado.
O Conselho Nacional de Seguridade Social deverá ter dotação orçamentária própria, obedecer ao critério de gestão tripartite e implantar o orçamento da seguridade social.
Paralelamente recomposição do Conselho Nacional de Seguridade Social, devem ser criados os conselhos estaduais e municipais de Seguridade Social. E ainda, a definição de um percentual de 5% do orçamento da União, dos estados e dos municípios para a assistência social.
Garantir que a implantação desta importante resolução da 133 Conferência Nacional de saúde se torne realidade o nosso grande desafio.
Para tanto, fundamental a realização da Conferência de Seguridade Social Cutista, a fim de disseminar esta discussão na CUT e nos articularmos para a realização da Conferência Nacional da Seguridade Social.
Assim, propomos apresentar emenda para aprovação nas plenárias estaduais da CUT, afim de demandar para a 122 Plenária Nacional da CUT deliberar a realizar da Conferência de Seguridade Social Cutista.
