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Convenção permitirá regulamentar greve, diz ministério

04/07/2008

Escrito por: www.camara.gov.br

Convenção permitirá regulamentar greve, diz ministério

A coordenadora-geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Paula Polcheira, afirmou que a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) abre possibilidade de regulamentação da negociação dos servidores públicos com o governo e também da greve no serviço público - situações sem regras definidas hoje. A coordenadora, que participou de audiência pública para discutir o tema, disse que o texto da convenção está de acordo com a Constituição brasileira.

O diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Henrique de Oliveira, disse que a convenção vai estimular a negociação entre servidores e governo e estabelecer mecanismos contra a ingerência da administração pública na organização sindical. Oliveira afirmou, no entanto, que é necessário modificar a redação do texto, que trata apenas de emprego público (regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5.452/43) e não de servidores públicos de modo geral.

Também na audiência, o diretor de Relações Internacionais da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sebastião Soares da Silva, disse que é preciso avançar nas condições de negociação dos servidores porque há municípios que não respeitam nem mesmo o salário mínimo.

Votação na Câmara
A Convenção 151 da OIT tramita na Câmara na forma da Mensagem 58/08. O relator da mensagem na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), disse que pretende dar celeridade ao tema.

A audiência pública para discutir a convenção terminou há pouco. O evento foi promovido pela Comissão de Relações Exteriores, por sugestão de Vieira da Cunha.
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