O Sindsaúde Pará e demais sindicatos de servidores públicos do Esatdo do Pará (SINDPOL, SIDITAF, SINDFEPA, SEPUB, SINTEPA, STAFPA, etc) assinaram Acordo Coletivo com o governo do Estado, que passa a vigorar até março/2009. O Acordo contém diversos aspectos positivos, com exceção do reajuste salarial que ficou aquém do proposto pelas categorias de diversos órgãos públicos:
• Reajuste salarial - A reivindicação das entidades era de 25% de reajuste linear para todos os servidores, no entanto, o Governo do Estado, ofereceu o seguinte percentual - 6,5% para servidores de Nível superior; 10,07% para o Nível Médio e 9,21% para o Nível Fundamental, ou seja, o reajuste do salário mínimo;
Demais cláusulas do Acordo:
• Instituição de Política de Auxílio Alimentação (Lei Estadual) - O valor pecuniário no Acordo assinado ficou assim distribuído: Nível Superior vai receber R$ 100,00 e Níveis Médio e Operacional R$ 80,00. O valor do auxílio à maior de Nível Superior foi para compensar o menor reajuste desses servidores;
• Instituição de Comissão para elaboração de PCCR’s, com prazo assegurado para início e conclusão das diretrizes, voltados também para categorias específicas, ou seja, para os ramos, como Saúde, Segurança Pública, Educação e outras;
• Implantação de Saúde do Trabalhador;
• Comissão para levantamento do Perfil Sócio Econômico do servidor;
• Política Habitacional para o servidor;
• Mesa Permanente de Negociação (geral) e mesas permanentes específicas;
• Constituição de Comissão para levantamento, in loco, de todos os entes públicos instalados em cada Município do nosso Estado, com custeio do Poder Público.
As entidades consideram que estas cláusulas representam um avanço. No entanto, o desafio agora é que todas as comissões que constam no Acordo tenham funcionamento efetivo, para que em 2009 tenham vencido essa etapa para avançar com novas reivindicações e novos desafios.
Miriam Andrade
Coord. Geral de Política Sindical Sindsaúde/PA
Secretária de Formação CNTSS/CUT
Acordo_Coletivo_Servidores_Pará_2008.doc
