Nesta segunda-feira, dia 07/04, a CUT-SP e representantes dos movimentos sociais promoverão uma manifestação pública para comemorar o Dia Mundial da Saúde.
Instituída pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em 1948, a data surgiu para alertar que a promoção da saúde é um direito fundamental do ser humano e uma obrigação do Estado.
A manifestação lembrará, porém, que ao contrário do que garante Constituição Federal Brasileira de 1988, a gestão da capital paulistana não respeita os princípios de gratuidade, universalidade e integralidade, conforme lembra Edílson de Paula, presidente da CUT-SP.
“O processo de privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) mostra que o prefeito Gilberto Kassab e seu partido, o Dem(o), preferem transferir a responsabilidade pelo atendimento para a iniciativa privada que, por sua vez, conforme as leis de mercado, coloca o interesse financeiro à frente do bem-estar da população”.
Desde 2002, existe o Conselho Gestor nas UBSs, formado por usuários (50%), trabalhadores da saúde (25%) e representantes da direção da unidade (25%), responsáveis pelo planejamento, avaliação, fiscalização e controle sobre as políticas e ações de saúde locais. As reuniões do Conselho Gestor devem ser mensais, abertas e amplamente divulgadas. Porém, para que isso aconteça, a comunidade deve ficar atenta às ações do conselho.
O dirigente destaca ainda que políticas de prevenção de doenças, por exemplo, não se tornam prioridade, já que a internação e o tratamento são as principais fontes de lucro dos grupos empresariais ligados à saúde.
“Assim como acontece no Estado, a administração municipal, ao invés de discutir mecanismos que permitam a aplicação dos princípios previstos no Sistema Único de Saúde (SUS), como o atendimento igualitário a todos, adota medidas que permitem o acesso somente para aqueles que podem pagar. Segue, portanto, contra a justiça social que a Central Única dos Trabalhadores defende”, acrescenta.
Lucinei Paes Lima, Secretária de Políticas Sociais da CUT-SP, citou ainda as unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMA) como exemplo do princípio de atendimento ‘paliativo’ que impera na cidade mais rica do país. “Não cuidam da saúde, nem da doença, apenas fazem curativos. Trata-se de algo imediatista que não tem continuidade, até porque, ao invés de valorizar o Conselho de Saúde como aliados na formulação de políticas públicas, o secretário de Kassab o impede de trabalhar”, criticou.
Ela refere-se ao Secretário de Saúde, Januário Montone, que cassou o Conselho Municipal de Saúde, eleito democraticamente no final do ano passado com representantes dos trabalhadores da saúde, da sociedade civil, das instituições governamentais e de prestadores e fornecedores de materiais da saúde.
Em ano eleitoral, Montone resolveu impedir o papel dos conselheiros que atuarão no biênio 2008/2009. Cabe a eles controlar, fiscalizar, avaliar, monitorar e propor ações em relação à saúde pública, exercendo os princípios de controle social e participação popular que determinam o SUS. Somente em março deste ano, após longa batalha jurídica, os representantes da população puderam tomar posse.
Vale lembrar que, na política municipal de terceirização, assim como as UBSs, quando privatizadas, as AMAs não prestam contas à população sobre gastos e investimentos
Por melhor atendimento, melhor infra-estrutura das unidades de saúde, qualificação de médicos para atendimento humanitário, políticas práticas de saúde que atuem na prevenção de doenças e pela democracia na gestão dos recursos públicos, a CUT-SP convida a todos para participarem do ato público do Dia Mundial da Saúde.
ATO DA SAÚDE
Dia 7 de abril - às 10 horas
Concentração na Secretaria Municipal de Saúde
(R. General Jardim, 36 - Vl. Buarque)
Caminhada até a Prefeitura de São Paulo (Viaduto do Chá, 15 - Centro)
