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Governo federal melhora proposta para os aposentados e pensionistas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST)

01/04/2008

Escrito por: CNTSS-CUT

A presidenta da CNTSS/CUT, Maria Aparecida Godoi, em reunião na Secretaria de Recursos Humanos/MPOG, foi comunicada que vai ser melhorada a pontuação dos aposentados e pensionistas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST).

A CNTSS/CUT assinou no dia 25.03.08 Termo de Compromisso que faz um nivelamento salarial para os servidores ativos, aposentados e pensionistas da CPST. Contudo, apesar da assinatura do Termo de Compromisso, depois de consultas aos sindicatos filiados a Confederação, manifestou sua discordância pela continuidade da política salarial discriminatória para com os aposentados. Em razão disso, no ato da sessão solene da assinatura do Termo de Compromisso, dia 13.03.08, entregou ao Ministro Paulo Bernardo um documento (vide abaixo em anexo) em que reitera a posição contrária à discriminação com os aposentados e pensionistas e reivindica tratamento isonômico em relação aos ativos.

Além disto, por reivindicação da CNTSS/CUT foi inserido no Termo de Compromisso a seguinte cláusula: “A representação sindical reconhece que o presente acordo é um avanço, ressalvando, contudo, que a proposta não abarca todas às bandeiras de lutas históricas das entidades: CUT - Central Única dos Trabalhadores, CNTSS - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, em especial a questão dos aposentados e pensionistas”.

O secretariado da Confederação, no dia 27.03.08, se reuniu com o Secretário Duvanier Pereira, momento em que mais uma vez foi reivindicado tratamento isonômico entre ativos e aposentadorias que passa pela melhoria na proposta da tabela salarial fruto do Termo de Compromisso. O Secretário não se comprometeu quanto ao tema isonomia entre ativos e aposentados, mas reconheceu a distorção na forma de aplicar as gratificações produtivistas nas várias Carreiras do funcionalismo público federal.

Boa Noticia - Hoje pela manhã a Presidente da CNTSS/CUT, mais uma vez, no afã de ver a diferença entre aposentados e ativos desaparecer, é que procurou a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão(MPOG), para reiterar a reivindicação de melhoria na tabela salarial da CPST, no que diz respeito aos aposentados e pensionistas.

Na reunião a Presidenta foi comunicada da decisão do Ministério do Planejamento/SRH em melhorar a pontuação da GDASST para os aposentados e pensionistas. A decisão será implementada através de um termo Aditivo ao Termo de Compromisso da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) com as seguintes inserções:

a) A pontuação dos aposentados e pensionistas que é de 30 pontos passará para 40 pontos, a partir de março de 2008;

b) Em 2009, passará de 40 pontos para 50 pontos.

A CNTSS/CUT vai continuar lutando para que a pontuação entre ativos, aposentados e pensionistas se equiparem nessa tabela salarial que estará plenamente implantada até 2011.

“Entendemos como um avanço muito importante e que foi fruto de nossa firme posição e pela mobilização recentemente realizada no dia 26 de março de 2008, em Brasília/DF”, declarou Maria Aparecida

Continuaremos na luta pela paridade entre os ativos e aposentados!

CNTSS/CUT, em defesa de direitos e avançando nas conquistas!

Documento-Ministro-Paulo-Bernardo.pdf
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