Única entidade sindical a compor o Grupo de Trabalho criado há mais de um ano com o objetivo de regulamentar a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS), a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Seguridade Social (CNTSS/CUT), não assinou o relatório final do GT, em reunião realizada entre os dias 12 e 15 de fevereiro, em Brasília. A decisão da Confederação, ratificada no encontro da direção geral da entidade, entre os dias 21 e 23, em São Paulo, se deu pela recusa do Governo Lula, em retirar de tramitação no Congresso Nacional, o Projeto 248/98.
“A CNTSS decidiu participar desse GT por se tratar de um assunto extremamente complexo capaz de mexer profundamente com a carreira do servidor e nós não seríamos irresponsáveis de deixar esse tema ser
discutido sem a representação dos trabalhadores” declarou a presidenta da CNTSS, Maria Aparecida Faria.
Embora tenha tido avanços, o resultado final do GT ainda não atende todas as reivindicações do servidor, principalmente no que diz respeito às possíveis oscilações salariais para o servidor ativo, após avaliação semestral, e valores diferenciados pagos aos aposentados.
No relatório o governo quer que a CNTSS assine o documento, cujo principal teor é a regulamentação da avaliação de desempenho sem as correções das péssimas condições de trabalho existentes nas diversas agências do INSS em todo país.
A confederação defende a garantia de um processo permanente de capacitação, além do reconhecimento das qualificações feitas por iniciativa do próprio servidor.
“Outra questão é que a avaliação do desempenho não deve ter a função de punir o servidor, mas sim de ser uma forma de estimular a sua reciclagem.
Nós entendemos que o INSS não tem dado as condições necessárias para que haja um melhor desempenho dos servidores, observou o secretário de Comunicação, Irineu Messias.
PL-248 - A preocupação da CNTSS é baseada também em conseqüência do Projeto de Lei 248/98, que trata da perda do cargo público por insuficiência de desempenho. O projeto, oriundo do governo Fernando Henrique, ganhou celeridade na tramitação no Congresso Nacional. “A CNTSS percebeu o risco da aprovação do PL-248 em um momento que o governo impõe também o projeto da avaliação do desempenho. São questões que não podem estar atreladas, uma vez que o desempenho do servidor depende da estrutura que ele dispõe e da capacitação e qualificação permanentes, sem esses pontos resolvidos, a perda do cargo por insuficiência de desempenho é extremamente injusta”, afirmou Maria Aparecida.
A CNTSS quer que o governo Lula retire da pauta do Congresso o PL-248. “Não havia como assinar o relatório do GDASS sem que o governo se posicionasse em relação à retirada do PL-248”, declarou Terezinha Aguiar, primeira secretária da CNTSS, e integrante do Grupo de Trabalho.
Avanços -A CNTSS/CUT reconhece que houve avanços na discussão do GT, entre eles a instituição de um comitê de avaliação composto por três servidores, sendo dois eleitos entre os próprios servidores.Também foi reduzido o percentual do IMA(Idade Média do Acervo) de 20% para 10%, durante o período semestral de avaliação.
A CNTSS/CUT defende a incorporação de todas as gratificações no vencimento básico, principalmente dos aposentados. “A bandeira principal da CNTSS é o reajuste salarial e a reestruturação da Carreira do Seguro Social”, afirmou Maria Aparecida.
Dossiê - A CNTSS/CUT convoca todos os sindicatos federais, filiados a CUT, para reiterar junto à sua base a formulação de um dossiê detalhado dos problemas nos locais de trabalhos que possam prejudicar a avaliação de desempenho dos servidores. Também orienta que toda e qualquer arbitrariedade das chefias, que porventura possam se utilizar da avaliação de desempenho para perseguir os servidores, seja denunciada imediatamente. As denúncias e o dossiê sobre as condições de trabalho nos órgãos ligados aos respectivos sindicatos devem ser encaminhadas para o e-mail.
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