3ENDC debate desmonte da comunicação pública pelo governo Temer

O esvaziamento do caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), após a edição de medida provisória que extinguiu o Conselho Curador, deu o tom das discussões no painel “O Desmonte da Comunicação Pública”, durante o 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (3ENDC). 

O representante da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira), Richard Santos, traçou um paralelo entre o desmonte do projeto original das TVs públicas do Brasil e da Argentina. Conforme pesquisa comparada do jornalista, houve uma grande mobilização contra os ataques feitos pelo governo Macri. Já no Brasil, o desmonte foi silencioso. “Quando ocorreu o desmonte da EBC, não vimos reação. A maioria não se vê representada, não se vê significada. Estamos em um país em que o poder da branquidade é majoritário”, afirmou Richard Santos.

Segundo o pesquisador, a TV pública continua um “espaço da branquidade”, de uma direção que não reflete o Brasil como um todo. Ele, no entanto, ressalvou que a EBC pública não morreu. “Estamos passando por um período difícil. Precisamos aprofundar as discussões para voltarmos melhores”, concluiu.

O professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) e conselheiro cassado da EBC Venício Lima fez um histórico do surgimento do processo de construção da comunicação pública no Brasil. Conforme o pesquisador, a radiodifusão no Brasil adotou o modelo estadunidense de exploração da radiodifusão, que consiste na outorga para o setor privado. “Houve outro modelo que deixou de ser implantado, de Roquette Pinto. Ele acreditava num rádio que fosse um instrumento de educação, e não um veículo comercial”, afirmou.

Venício Lima explicou que a EBC é o primeiro resultado concreto do princípio da complementariedade entre os modelos público, estatal e privado previsto na Constituição Federal de 1988. “Foi a solução possível, marcada por dificuldades institucionais que já existiam, o que levou à criação de uma entidade que já nasceu problemática”, disse.

A presidente cassada do Conselho Curador da EBC, Rita Freire, foi categórica ao afirmar que o projeto de comunicação pública da EBC foi extinto por medida provisória que retirou a representatividade da sociedade na empresa. “Não foi justo o que aconteceu!”. Rita Freire destacou que o conselho aguarda a formatação final da lei que vai orientar a EBC daqui em diante para recorrer ao Supremo. Mas alertou que isso não terá qualquer efeito sem o envolvimento da sociedade.

Apesar da indignação com os rumos da empresa, cada vez mais atrelada aos interesses do governo, Rita se mantém na resistência: “Não fomos embora, estamos mobilizados, acompanhando a conjuntura”.

Já o professor e diretor da Faculdade de Comunicação da UnB, Fernando Paulino, preferiu falar em desmonte dos primeiros passos rumo à comunicação pública, que, segundo ele, ainda não se efetivou. Paulino apresentou alguns motivos para que essa experiência no Brasil não tenha se concretizado, entre as quais a hipertrofia da TV Brasil, a falta de mais espaço para as redes públicas estaduais, a baixa diversidade de fontes e problemas no formato.

Como alternativas para “desmontar o desmonte”, Paulino recomendou dar mais atenção aos “não-convertidos” ao tema, estimular o aprofundamento das discussões e a criação de ouvidorias. Concluiu afirmando que as experiências públicas de comunicação têm que chamar o público. “O convite para esse debate é muito importante, inclusive no âmbito da universidade, que precisamos fazer de forma diferenciada”, avaliou.

Após as falas, empregados da Empresa Brasil de Comunicações e de diferentes TVs educativas aproveitaram o espaço para denunciar o desmonte diário do caráter público da EBC e os ataques e perseguições de governos estaduais.

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Edição: Elizângela Araújo - por: Ricardo Borges - Fotos: Mídia Ninja