CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SITRAEMFA ENTRA COM PEDIDO DE MEDIAÇÃO NO MPT PARA DEBATER PORTARIAS DA SMADS
02/08/2017
O SITRAEMFA entrou nessa terça-feira, 01/08/2017, junto ao Ministério Público do Trabalho – MPT com um pedido de mediação e/ou abertura de inquérito civil chamando como polo passivo a prefeitura de São Paulo/ SMADS, Sindicato Patronal e as entidades conveniadas com serviços de SEAS.
O Pedido tem a finalidade de debater as portarias municipais, em especial a portaria 41/SMADS/2017, que coloca em risco os postos de trabalho dos trabalhadores dos serviços da assistência social.
Informamos que assim que for agendada a referida audiência, estaremos comunicando aos trabalhadores. Não as demissões e precarização dos serviços de assistência social!!! Nenhum direito a menos!!
Histórico do caso:
Portaria 41/SMADS/2017 deixará centenas de trabalhadores da assistência desempregados
Compareceram no sindicato, sexta-feira 28 de julho, os trabalhadores do Serviço Especializado de Abordagem Social - SEAS, que serão atingidos diretamente pela portaria 41/SMADS/2017 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a qual versa sobre a reestruturação dos serviços que acarretará um grande número de demissões de trabalhadores.
O Secretário de assistência social, Felipe Sabará, alterou a forma de funcionamento dos SEAS, de maneira unilateral sem passar pelo Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, o qual tem o papel de propor, aprovar e fiscalizar as políticas públicas de assistência no município de São Paulo, não havendo, também, discussões com os demais atores que executam a política pública de assistência no município.
O sindicato, na conversa com os trabalhadores, falou da sua preocupação com o desmonte da política de assistência social na cidade de São Paulo e da falta de vontade política do governo Dória em melhorar ou ao menos manter uma política de assistência que atenda as demandas dos usuários respeitando os direitos dos trabalhadores e em conformidade com os direitos humanos.
Após os debates, foi tirado o encaminhamento da participação de todos os trabalhadores na reunião do COMAS, que acontecerá no dia 31 de julho, segunda-feira, onde será discutida a portaria 41/SMADS/2017.
Companheiros(as), estamos vivendo uma conjuntura de grande instabilidade política, econômica e social que exige de todos capacidade de trabalharmos juntos para enfrentar o retrocesso causados pelas políticas perversas e higienistas do governo do PSDB na cidade de São Paulo.
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