“Nova Lei” que pode transformar o Iamspe em autarquia não agrada trabalhadores

Na manhã da sexta-feira (25/08), trabalhadores (as) do Iamspe se reuniram em assembleia no anfiteatro. A atividade foi organizada pela Afiamspe e o SindSaúde-SP, mas também teve a participação de representantes das associações dos farmacêuticos, enfermeiros e fisioterapeutas.

Na pauta estava a “nova lei” que transforma o Iamspe em uma autarquia especial. Apesar de chamada de nova, a Lei é motivo de polêmica antiga. Desde 2013, o projeto do governo Estadual desagrada as entidades representativas e grande parcela dos trabalhadores (as).

O SindSaúde-SP e Afiamspe encaminharam para a administração do Iamspe 32 questionamentos sobre a “nova lei”. “A Afiamspe e o SindSaúde trabalham juntos, somos parceiros, principalmente no que é de interesse do trabalhador”, disse a presidenta da Afiamspe e delegada sindical de base do SindSaúde-SP, Maria Cristina.

Um dos argumentos apresentados pelo governo como positivo para transformar o Iamspe em autarquia seria a autonomia, que de fata não existirá. Isso porque, das 10 vagas existentes no conselho administrativo da autarquia, 5 serão indicadas pelo governador, incluindo o presidente do conselho. Ou seja, as decisões importantes para os trabalhadores como aumento de salário continuam na mão do governador.

“Nós vamos ter uma mesa de negociação? Talvez, mas tudo continuará sendo aprovado pelo governador como é hoje. Nós do sindicato estamos na luta por esse aumento salarial, no caso do GDAMSPE chegamos a aprovar na ALESP, convencer os deputados de igualar ao do PI da saúde, mas o governador vetou”, declarou Regina Bueno, diretora do SindSaúde-SP e integrante da Comissão Consultiva Mista do Iamspe (CCM).

A presidenta da Afiamspe também alertou para dois futuros risco caso a “nova lei” passe pela Assembleia Legislativa. Maria Cristina avalia que no futuro o Iamspe pode ser administrado por OS (Organização Social) e que a “nova lei” também pode permitir o aumento na contribuição do trabalhador que hoje é 2% do seu salário.

As OS’s são entidades que prestam serviço ao setor público, como por exemplo administrar hospitais, ou seja o governo paga para alguém fazer isso por ele. A presença das Organizações Sociais na administração de unidades de saúde pública do estado é fruto da política de terceirização da saúde aplicada pelos governos do PSDB, hoje acelerada por Alckmin e pelo secretário de saúde David Uip.

A represente da associação dos enfermeiros, companheira Priscila foi enfática ao se posicionar contrária a “nova lei”. “O projeto não atende as nossas necessidades, não tem dissídio. De que adianta um projeto de autarquia que não melhora em nada as nossas vidas, nós não temos se quer um plano de carreira nesse projeto”, declarou.

Ruth que representava a associação dos fisioterapeutas lembrou que esse governo não é muito de cumprir a palavra. Em 2013 o governo concedeu aumento no Prêmio de Incentivo aos trabalhadores da Secretária da Saúde, apesar dos servidores do Iamspes serem da área da saúde eles ficaram de fora por estarem lotados em outra secretaria. O acordado era que no Iamspe esse aumento seria dado via GDAMSPE o que de 2013 até hoje não aconteceu. “Eles prometeram antes e não cumpriram, não dá para acreditar [...] tem muita brecha para o governo fazer o que quiser no regimento”, apontou. A associação dos farmacêuticos também se posicionou contrária a “nova lei”.

Após perguntas e resposta os trabalhadores saíram com indicativo de mobilização para combater essa “nova lei”. A presidenta da Afiamspe revelou que uma Audiência Pública está sendo articulada na Assembleia Legislativa visando impedir esse projeto do governo Alckmin.