CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINTFESP DISPONIBILIZA CARTILHA DO FONASEFE SOBRE O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DE TEMER
06/10/2017
Alguns trabalhadores e trabalhadoras do Serviço Público Federal têm dúvida sobre se o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), instituído pelo governo Temer por meio da Medida Provisória 792, pode ser uma boa. Pois o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidoress Públicos Federais (Fonasefe) tem opinião clara: “querem enganar você com esse tal de PDV”.
O Fórum explica que a MP 792 trouxe uma série de novidades à relação estatutária em âmbito federal. Seus dispositivos apresentam 3 novos institutos colocados à disposição dos servidores públicos federais: o PDV, a redução de jornada e a licença incentivada.
A intenção da MP 792 é cristalina: não visa trazer benefícios ou direitos aos servidores, mas sim fazer o enxugamento da máquina pública e de diminuição do Estado.
O Fonasefe considera ainda que no âmbito das receitas, inúmeras medidas que poderiam trazer um maior equilíbrio às contas públicas são diuturnamente negligenciadas por falta de interesse político: as reformas política e tributária, a DRU e a auditoria da dívida pública, a revisão de benefícios fiscais e isenções, dentre outros.
E denuncia: “como sempre o governo federal joga a responsabilidade da crise econômica nas costas dos servidores públicos e, além desta medida, busca implantar outras que retiram direitos tais como o teto dos gastos públicos, a reforma da previdência, a reforma trabalhista, entre outras”.
Nessa linha, ainda segundo o Fórum, a MP 792 se mostra como uma nova roupagem ao antigo PDV proposto pelo Governo FHC: não resolve os problemas de despesas da Administração Pública, não traz atrativos significativos aos servidores. “Desta forma esperamos que a MP tenha baixa adesão mostrando assim sua inutilidade para resolver os problemas com os gastos públicos”.
Embora também tenha posição clara, contrária à adesão ao PDV, a diretoria colegiada do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência nos Estados de Goiás e Tocantins – Sintfesp-GO/TO disponibiliza uma cartilha elaborada pelo Fonasefe que traz uma avaliação profunda sobre a MP 792 e suas consequências para quem adira ao programa.
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