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Sindsaúde Passo Fundo: Hospital São Vicente firma Termo de Ajustamento de Conduta

18/10/2017

Pelo termo, hospital se compromete a fazer 102 obrigações em prazos que variam até 18 meses

Escrito por: Sindsaúde Passo Fundo

 

A Associação Hospitalar Beneficente Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), em Passo Fundo, firmou, na terça-feira (10/10), termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Durante audiência administrativa realizada na sede do MPT passo-fundense, a empresa comprometeu a fazer 102 obrigações, envolvendo 4 de meio ambiente do trabalho, 7 de proteção de máquinas, 2 de caldeiras e vasos de pressão, 1 do trabalho em altura, 38 de aspectos ergonômicos, 32 de programas e medidas de proteção, 3 de condições sanitárias e de vivências nos locais de trabalho, 11 de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), 2 de investigações de acidentes de trabalho e 2 de disposições gerais. Os prazos para cumprimento das cláusulas variam de imediatamente até 18 meses.

 

O descumprimento injustificado de qualquer das obrigações pactuadas, entendidas como violação a qualquer cláusula, parágrafo, alínea, item ou subitem, ensejará aplicação de multa de R$ 5 mil, a cada constatação de descumprimento, devidamente atualizados, reversível Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou à entidade beneficente a ser posteriormente definida. O TAC de 13 páginas resultada da sexta operação da força-tarefa de adequação das condições de saúde e segurança no trabalho em hospitais no Rio Grande do Sul, realizada de 4 a 7 de abril, quando o HSVP foi notificado pelo MPT sobrre 190 irregularidades encontradas em 17 conjuntos de setores e atividades. Durante a tramitação do inquérito civil (IC), o Hospital comprovou a realização de 60 adequações.

 

A procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz informa que também foi ajustado com o HSVP o pagamento da multa de R$ 700 mil, em decorrência da constatação da violação de normas referentes à jornada de trabalho, por força do acordo judicial celebrado anteriormente nos autos da ação civil pública (ACP) 0001515-45.2010.5.04.0661. O valor foi revertido para a implementação de projetos devidamente protocolados no MPT, relacionados à segurança pública no Município de Passo Fundo. A Delegacia da Polícia Federal de Passo Fundo receberá R$ 75 mil, para implementação do projeto "Construção de Depósito de Drogas, Materiais Apreendidos e Dossiês". E o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) de Passo Fundo ganhará R$ 625 mil para implementação do projeto "Guardião, Fases 2-A, 3 e 4"

 

 

Rosa Maria Pitsch - Passo Fundo - RS

 

 

 

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