CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDSAÚDE ES AGUARDA JULGAMENTO DE RETROATIVO SOBRE DIREITO DOS TRABALHADORES
05/01/2018
Com o recesso do Judiciário, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado agendou para o dia 25 de janeiro a sessão que irá dar prosseguimento ao julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas dos processos referente ao retroativo do auxílio-alimentação.
No último dia 30 de novembro, o desembargador Sérgio Gama pediu vistas após o desembargador Ronaldo de Souza ter seguido o voto de Feu Rosa e julgado favorável ao pagamento do retroativo do auxílio-alimentação. Até o momento, dos 28 desembargadores que compõem o Pleno, três votaram contra o retroativo e dois a favor dos servidores (as).
Processo do Sindsaúde
O Sindsaúde-ES ingressou com ação judicial em 2015 diante da negação do Governo do Estado em pagar o auxílio-alimentação aos servidores(as) que passaram a receber por subsídio (corte ocorrido em julho de 2012).
Em março de 2016, o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória condenou o Estado ao pagamento do benefício, inclusive o retroativo. O Juízo, no entanto, determinou a suspensão do processo do Sindsaúde até que o Tribunal de Justiça julgasse o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que trata de ações com a mesma matéria referentes a outros sindicatos, de modo a garantir igualdade nas decisões.
Apesar do governo Hartung ter se antecipado ao julgamento, criando lei 281/2017, que retorna com o auxílio-alimentação, é entendimento que, ao sancionar tal legislação, o Estado reconheceu seu erro histórico em ter retirado esse direito dos servidores. Sendo assim, confia que o Pleno do Tribunal de Justiça determine o pagamento do retroativo, visto que os servidores tiveram seu sustento prejudicado.
O Sindsaúde tem acompanhado o julgamento e está confiante que os demais desembargadores continuem a seguir os votos de Feu Rosa e Ronaldo de Souza, que se mostrarão imparciais e comprometidos em fazer justiça em favor do funcionalismo estadual.
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