CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > PROJETO QUE CRIA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA A SAÚDE CHEGA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS
05/01/2018
O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa na segunda-feira (18/12), o projeto de lei que cria o auxílio-alimentação para os servidor@s públicos estaduais. De acordo com o projeto, o benefício no valor de R$ 500 será estendido igualmente aos servidor@s efetivos de 32 órgãos e entidades distintas, entre elas, a Saúde.
No início de dezembro, diretores do Sindsaúde se reuniram novamente com o secretário estadual de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, e pediram celeridade na tramitação do projeto.
Apesar de atender a reivindicação do Sindicato, o governo criou algumas restrições que podem prejudicar vários trabalhador@s. De acordo com as regras pré-estabelecidas, não terá direito ao benefício, o servid@r que tiver remuneração mensal maior que R$ 5.000, ou seja, somente 4.769 servidor@s receberão o benefício.
Além disso, o parágrafo segundo do artigo terceiro do projeto, proíbe o pagamento do auxílio aos servidores que “estejam afastados, a qualquer título, do exercício da função”.
Alterações
O vice-presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi, explicou que o projeto não é o mesmo que foi acordado com o governo e por isso, o Sindsaúde vai propor uma emenda para corrigir eventuais prejuízos. “A primeira surpresa foi em relação ao valor. O auxílio deveria ser no valor de R$ 600 – inclusive em acordo com o despacho enviado ao Consind - e não de R$ 500 conforme chegou à Assembleia. Esse é um dos equívocos que o Sindsaúde quer corrigir”.
Ainda segundo Ricardo, o teto remuneratório de R$ 5.000 fixado pelo governador excluiu quase a metade dos servidor@s da saúde. “Lutamos pela isonomia entre os servidor@s e estamos mobilizados para garantir que ninguém saia prejudicado. Para isso, precisamos do apoio de todos os trabalhadores da saúde hoje na Assembleia”, conclamou.
No limite
Como o período de sessão extraodinária na Assembleia Legislativa começou na segunda-feira (18/12) e deve se encerrar na quinta-feira (21/12), o Sindsaúde articula para que as modificações necessárias sejam feitas o mais rápido possível. Objetivo é garantir a aprovação ainda esse ano.
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