SINSSP repudia manifesto do superintendente e alerta a categoria

Os esclarecimentos prestados pelo Superintendente Regional, Jose Carlos de Oliveira, em sua “versão final”, envolvem evidentes sofismas, pois propõem soluções destinadas não só a iludir a população em geral, mas, também, o que é pior, os servidores da casa.

Primeiramente, é de se salientar que o “abrir de porteiras”, realizado em ano de eleições, tem, apenas e tão somente, a nosso ver, o objetivo de melhorar a imagem daqueles que possuem interesse no processo eleitoral.

A visão da população, em geral, antes, eram as intermináveis filas nas portas das unidades do INSS, ficando por demais óbvio que as condições de atendimento eram precárias e que a tramitação e conclusão dos processos eram extremamente morosa. Criou-se, então, a fila virtual, que, como é óbvio, não está exposta aos olhos do “segurado comum”.

Com o passar do tempo, no entanto, ficou evidente, principalmente aos órgãos de controle, que não só as filas se tornaram maiores, como, também, ficara muito difícil achar um lugar para integrá-las.

Surgiu o problema. Como atender aqueles que queriam um lugar na fila e não estavam conseguindo? A solução foi “abrir as porteiras”, sob o ridículo argumento de que é preciso conhecer a real demanda. Nada mais enganador e a medida acabará por prejudicar, sem sombra de dúvidas, também os servidores da casa.

A promessa de que não seremos prejudicados por essa nova sistemática é enganadora e não poderá ser mantida por quem as fez. Uma porque sequer se sabe se a administração de hoje será a de amanhã. Outra, porque se, num primeiro momento, todos forem colocados na fila virtual de requerimentos a serem protocolados, num segundo haverá a necessidade de recepcionar estes segurados e protocolar os benefícios.

Aí existe mais uma armadilha para o servidor. Foi determinado que se o processo fosse “de maior complexidade”, a análise e conclusão estariam dispensados. Diante dessa subjetividade, a primeira – e óbvia – a pergunta que surge é: qual o conceito da administração do que seja um processo de maior complexidade?

Ora, o que é complexo para João não o é, necessariamente, para Maria ou José. Assim sendo, sempre os gestores poderão alegar que o processo não era complexo e que, portanto, o servidor teria que o ter concluído.

A administração, por outro lado, “se esqueceu” que mesmo não sendo complexos, existem os que aqui chamamos de “processos morosos”, assim entendidos aqueles que, antes mesmo de qualquer análise quanto ao mérito do pedido, demandam grande quantidade de acertos cadastrais e no CNIS, tornam muito demorado o protocolo.

Apenas para exemplificar, a nenhum concessor escapa que se todos os vínculos do CNIS não estiverem devidamente encerrados, as contribuições como facultativo não migram para o Prisma, impedindo, portanto, que a contagem de tempo de contribuição e o cálculo do valor do benefício sejam exatos.

É de conhecimento geral, também, que um segurado com todos os vínculos devidamente acertados é a esmagadora minoria, sendo a regra geral a necessidade de acertos.

Não se pode esquecer, ainda, que não há forma, que seja de conhecimento geral dos servidores, de determinar qual seja o NIT principal do segurado. Assim, se, por sorte, você o atualizou e formou elo com os demais NIT´s, parabéns para você. Aproveite e jogue na Mega Sena.

Se, todavia, o NIT atualizado elar como secundário, você terá que atualizar, no mínimo, mais um NIT. É muito comum, portanto, que as providências necessárias a regularizar o cadastro e CNIS do segurado exijam muito mais tempo do que analisar e decidir acerca do benefício pleiteado. A três, porque, uma vez que acabe a fila de requerimentos, surgirá aquela dos processos a serem analisados.

As soluções, propostas a esse respeito, são paliativos e danosas. É de conhecimento geral que os GT´s de indeferimento, como são habitualmente chamados, nunca obtiveram sucesso em eliminar a demanda.

De fato, premidos pela necessidade de atingir as metas que lhes são impostas nos GT´s, - mais uma vez a quantidade sobrepondo-se, absurdamente, a qualidade – os servidores se veem compelidos a decidir açodadamente os processos, gerando, como isso, indeferimentos onde havia direito a concessão.

Criam, assim, excessivo número de recursos e retrabalho, pois os segurados que não recorreram irão pleitear novamente o benefício. Sobreleva ressaltar, ainda, que a proposta de realização de GT´s em fins de semana, que seria “uma boa” para o servidor que necessita de um acréscimo salarial, só o é num primeiro momento.

É evidente que alguns se disporão a sacrificar-se, bem como o convívio com suas respectivas famílias, para conseguir um dinheiro extra (estamos aqui supondo que haverá pagamento extraordinário). Que estes não se enganem. Se permitir trabalho extraordinário o INSS certamente imporá metas ainda mais “duras” de serem atingidas. A longo prazo, é nosso dever alertar que isso terá um custo.

Nosso dia a dia já é estafante por demais, pois a tônica é trabalharmos sobre a pressão de números e dos próprios segurados, que aguardam atendimento. Somos “vigiados” o tempo todo, seja pela administração, seja pelos nossos clientes. Ao suprimir o seu merecido descanso no fim de semana, o servidor estará sacrificando, talvez, até mesmo suas integridades física e mental. Como diz a sabedoria popular, o trabalho tem que ser um meio e não um fim. O ganho extra pode se tornar o gasto extra, necessário a manutenção da própria saúde.

Resumindo, além das garantias de cobrança sobre os servidores não serem confiáveis, não poderão, a novo ver, ser sustentadas. Quando eliminada a fila de requerimentos, como é óbvio, a cobrança migrará para a conclusão dos pedidos. Há acervo dos processos já protocolados antes da “abertura das porteiras”, não se esqueçam dele.

Quem além dos próprios servidores, poderá decidi-los? E mais, já temos um quadro reconhecidamente desfalcado de servidores, situação esta que se agravará, sobremaneira, com as aposentadorias que virão. A realização de concursos é uma alternativa de prazo muito longo, pois é um processo extremamente moroso.

Existe, por outro lado, a necessidade de capacitação (a quanto tempo você recebeu – se é que recebeu - a última capacitação técnica na área de benefícios?) dos novos servidores, a maioria dos quais, como sempre ocorre, não permanecerá na casa por muito tempo (por serem concurseiros, usarem o INSS como trampolim ou porque “arrumaram coisa melhor”).

Haverá capacitação? Sem dúvida. Mas quem a realizará? De que forma? Em quanto tempo? Será eficaz? Questione-se sobre isso!

Quanto tempo você demorou para atingir o patamar do conhecimento que hoje possui? De que forma você o fez? Você, depois do seu tempo de casa, tem conhecimento total da legislação e normas que regulam a concessão de todos os benefícios? Você tem tempo, no seu horário de trabalho, para atualizar-se acerca das frequentes alterações das normas e legislação?

Uma outra importante questão há de ser salientada: trata-se das Ações Civis Públicas (ACP´s), que já nos vem causando grandes problemas. De início, não se pode culpar quem as propôs, pois objetivam garantir direitos em lei previstos. A culpa, no caso, é do INSS, que não vem desempenhando corretamente o seu papel.

Ninguém, nem mesmo segurados, advogados ou órgãos de controle, tem culpa se o INSS está mal aparelhado e gerido. A culpa é de sua administração e do Governo Federal, este o primeiro a criar problemas para a instituição e saquear-lhe os cofres, ao adotar medidas de caráter eleitoreiro. Isso sem falar na retirada de direitos de trabalhadores e seus dependentes.

A tendência não só é aumentar a quantidade de atendimentos oriundos de ACP´s, como, também, que estas sejam majoradas. Vamos fazer um bolão. Quanto tempo levará para surgir uma ACP para a Pensão por Morte? Ora, tal benefício é substitutivo da renda do trabalhador falecido e, muitas vezes, a única fonte de renda da família. A necessidade dos dependentes, portanto, é para ontem. É absolutamente lógico supor, portanto, que brevemente teremos também mais esse ônus.

Mas esperem! É de se lembrar que as necessidades dos idosos também são urgentes, pois não lhes resta muito tempo de vida (isso é um fato) e o mercado de trabalho a muito já lhes fechou as portas. Não lhes caberia também o atendimento através de uma ACP?

Concluindo companheiros, mais uma vez o tiro foi dado no próprio pé e o futuro que se avizinha é turbulento, exigindo unidade da classe para que não “paguemos o pato” por tudo de ruim que irá ocorrer. Não esperem nada da administração, pois, NUNCA, em momento histórico algum, a sua prioridade foi você - que, ao final, os fatos demonstram, é considerado um mero instrumento da máquina.

Para ter acesso ao documento elaborado pela Superintendência clique aqui e aqui.