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MP 873/2019 e reforma da Previdência são debatidos na CUT Sergipe

02/04/2019

O debate sobre Reforma da Previdência foi tema do SINDIPREV/SE

Escrito por: Sindiprev SE

 

A convite da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) e da FETAM (Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal) o SINDIPREV/SE participou, na sede da CUT, do debate sobre o tema “MP 873 e a Resistência dos Trabalhadores Frente à Reforma da Previdência”, que aconteceu em 29 de março, em Aracaju.

 

Os advogados palestrantes Franklin Magalhães Meneses, assessor jurídico da Confetam, e Ricardo Carneiro, assessor da CUT, fizeram a explanação jurídica da MP 873/2019 que, de forma arbitrária e anticonstitucional, foi editada pelo Governo Bolsonaro para acabar com a estrutura sindical brasileira.

 

A análise jurídica foi esclarecedora fortalecendo o sentimento que MP foi criada para atacar a estrutura dos sindicatos de servidores públicos “federais”. No discorrer da argumentação, os juristas deixaram claro que a MP não atinge sindicatos municipais e estaduais por que os mesmos têm legislação própria que regem a relação trabalhista e sindical.

 

O coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Joaquim Antônio, abriu a sua apresentação falando sobre a PEC 06/2019, REFORMA DA PREVIDÊNCIA, e o sistema de capitalização. No decorrer da apresentação, Joaquim ficou demonstrado o superávit do sistema de Seguridade Social e o desmonte do sistema previdenciário para que a capitalização e especulação financeira substituísse o público e gratuito.

 

“Eis o motivo da MP 873/2019”, afirmou Joaquim Antônio – “silenciar as entidades sindicais para que não tenhamos força para fazer este debate com estrutura e números que desmascaram a farsa do Governo Bolsonaro”, complementou.

 

Após as apresentações, as perguntas foram direcionadas aos palestrantes que responderam a todos e todas com clareza sobre o tema proposto pela CUT.

 

 

 

Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376)

 

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